Unidades de conservação e ICMS ecológico: a importância ambiental e financeira para o município de Miguel Pereira-RJ

Abstract

O presente estudo abordou as relações entre as Áreas Protegidas e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico, a importância ambiental e financeira para o município de Miguel Pereira que tem se dedicado ao Turismo, e que nos últimos anos tem crescido através de maciça publicidade sobre os encantos e belezas locais, atraindo milhares de turistas e aquecendo a economia municipal através do setor de serviços. O objetivo geral deste trabalho é analisar o papel do ICMS - Ecológico como mecanismo de incentivo econômico à conservação ambiental e as consequências do processo de criação e gestão de Áreas Protegidas, em especial do município de Miguel Pereira, além dos impactos nas contas municipais. O trabalho inicialmente foi concebido a partir do levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo, contemplando o estudo de três Áreas protegidas presentes na cidade de Miguel Pereira, Parque Municipal Natural Rocha Negra (Terra dos Dinos), Área de Proteção Ambiental do Rio Santana e Monumento Natural Capela dos Escravos, realizando visitações com o intuito de verificar in loco a conjuntura em que se encontravam. Buscou-se informações na Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Fazenda e Portal da Transparência do Município do Meio Ambiente, objetivando chegar à conclusão sobre a questão relativa aos recursos financeiros, se estão sendo empregados a contento em prol do meio ambiente, ou se estão subsidiando outras despesas. A Secretaria de Meio Ambiente forneceu vasto material para a pesquisa, inclusive o Plano de Manejo das 03 Unidades de Conservação, material imprescindível para o conhecimento detalhado dos objetos de estudo. A análise financeira foi realizada através de dados coletados do Portal da

Transparência do Município de Miguel Pereira evidenciando que os recursos do ICMS- Ecológico não se destinam somente a preservação ambiental e sim ao custeio da Secretaria de

Meio Ambiente da cidade. Os dados apurados do CEPERJ e Observatório do ICMS- Ecológico, revelam que o montante auferido com as Unidades de Conservação Federais e

Estaduais são mais expressivos do que a parte arrecadada relativa as Unidades de Conservação Municipais. Considerando os dados coletados ao longo da pesquisa conclui-se que criar Unidades de Conservação Municipais com o objetivo de aumentar arrecadação municipal torna-se viável, pois os recursos financeiros são auferidos e não há compromissos em retornar especificamente em prol do meio ambiente.