Estratégias e normas legais na produção de sementes orgânicas e sementes para uso próprio

Abstract

Em razão do crescimento por segurança alimentar o setor de alimentos orgânicos ganha destaque no cenário nacional. E uma das exigências, definidas na legislação, que diferencia o sistema considerado orgânico do convencional, é a utilização de sementes produzidas sob manejo orgânico, no entanto há uma carência desse material propagativo para os produtores. O processo de legalização, tanto para produção de sementes, como para produção de alimentos orgânicos, que precisam ser realizados simultaneamente, tem gerado dúvidas e enfraquecido o setor. Portanto este trabalho tem como objetivo, auxiliar o produtor orgânico na produção e aquisição de sementes orgânicas, sistematizar os processos burocráticos para facilitar o acesso dos produtores as sementes orgânicas que tenham o interesse, seja na comercialização ou produção para uso próprio, e esclarecer o direito a isenções na legislação e a adequação completa as duas legislações vigentes. Foi elaborada uma cartilha técnica comentada e referenciada na lei, explicando cada passo do processo de legalização. Este trabalho também mostra o processo de criação de uma microempresa que serviu para exemplificar e apresentar os documentos necessários demonstrando na prática os desafios de cada etapa do processo de legalização. Com isso foi possível inferir que o processo burocrático tem influência na baixa disponibilidade de sementes orgânicas para os produtores, agricultores familiares e interessados na produção de sementes para uso próprio. O atendimento a duas legislações simultaneamente e a falta de regras próprias e isenções dificulta a legalização e operação de microempresas e pequenos produtores para produção de sementes orgânicas em pequenos volumes. O atraso na evolução e constantes mudanças da legislação causam dificuldades no entendimento e incertezas no investimento para a produção de sementes legalizadas, principalmente nos setores da agricultura orgânica e familiar, assim como na aquisição de sementes e produção de sementes para uso próprio. A publicação e o acesso a um material didático, explicativo e comentado, sob a ótica de um profissional técnico e empresário, sobre a sistematização da legalização e operação na produção de sementes orgânicas é fundamental para orientação de técnicos e agricultores orgânicos que se interessam em adquirir independência na aquisição de sementes. A falta de empresas especializadas no ramo evidencia as dificuldades encontradas em todas as etapas do processo desde o fundamento até a operação legalizada de pequenas empresas e associações de agricultores na atividade.