Políticas públicas de ordenamento territorial no baixo Amazonas (PA): uma análise a partir das políticas e programas dos governos federal e estadual na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Abstract

A rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) foi inaugurada em 1976 como parte de um plano destinado a integrar a Amazônia ao restante do país. Em meados dos anos 90, a Cuiabá- Santarém voltou a adquirir importância devido à decisão governamental de completar a sua pavimentação visando baratear os custos de transporte da produção de soja no estado do Mato Grosso e incentivar a expansão agrícola em uma das regiões mais importantes em termos de sociobiodiversidade da Amazônia. O debate sobre a questão colocou de um lado representantes dos setores produtivos e comerciais pressionando o Governo Federal para agilizar o asfaltamento da rodovia que possui um papel estratégico para o transporte de seus produtos, e de outro organizações sociais e ambientais propondo o estabelecimento de um processo de planejamento que fizesse dessa estrada um eixo indutor de desenvolvimento. Diante desse cenário, o Executivo Federal investiu na elaboração de um conjunto de políticas públicas envolvendo a participação de diferentes esferas de governo e segmentos da sociedade civil organizada, dando origem ao Plano de Desenvolvimento Regional para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Este estudo analisa as diferentes etapas de concepção, formulação e tomada de decisão de uma política pública, tendo como referência algumas iniciativas de planejamento regional e o ordenamento territorial desenvolvidas pelo Governo Federal e o Estado do Pará no entorno da rodovia. O estudo adotou como referencial teórico a abordagem do ciclo de políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados envolveram a pesquisa secundária e a realização de 50 entrevistas com representações de instituições governamentais e organizações não-governamentais nas escalas regional, estadual e nacional. Os resultados da pesquisa apontam a transformação de uma demanda local em um problema a ser tratado pela agenda governamental. Isso foi possível devido à mobilização de segmentos da sociedade civil em torno dos efeitos da pavimentação da rodovia, a atuação de empreendedores políticos e as mudanças ocorridas no Governo Federal que produziram um contexto favorável para a formulação dessas políticas públicas. Porém à falta de consenso entre as instituições e organizações envolvidas fez com que várias ações planejadas não fossem executadas. Recentemente, parte dessa agenda de políticas públicas foi incorporada pelo Governo do Pará que possui, em seus quadros políticos e funcionais, lideranças e assessores dos movimentos sociais e ambientais envolvidos no debate sobre a pavimentação da Cuiabá-Santarém. Mais uma vez, no entanto, as medidas adotadas parecem seguir um curso diferente daquele para o qual foram inicialmente concebidas, pelo menos em relação ao ordenamento territorial.