Mercados alimentares locais em risco: como o desmonte de políticas públicas e a pandemia da COVID19 impactaram as feiras livres de Porteirinha – MG

Abstract

Esta tese analisou os mercados alimentares das feiras livres do município de Porteirinha - MG a partir de revisões bibliográficas da sociologia e antropologia econômica, e da teoria do desmonte de políticas públicas (policy dismantling), bem como através de um denso trabalho de campo, realizado entre os anos de 2018 e 2023, com visitas ao município para acompanhamento dos espaços de feiras livres e das famílias agricultoras feirantes. Neste estudo busquei evidenciar os impactos de fenômenos estruturais sobre as feiras livres do município, por exemplo: os efeitos da pandemia da COVID-19. E, mais que isto, mostrar que estes não constituem o único elemento estrutural que afetou negativamente as bases de sustentação dessa instituição de mercado tão antiga na cidade. Defende-se aqui que a fragilidade das feiras livres, identificada no período da pesquisa, guarda também estreita relação com decisões sistemáticas coordenadas pelo governo federal de plantão, marcadamente a partir do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Problematizo os desdobramentos destes dois elementos estruturais - efeitos da inação estatal no controle da pandemia da COVID-19 e desmonte de políticas públicas de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e hídrica, que combinados contribuíram decisivamente para o quadro de fragilidade das feiras livres estudadas. A reconstrução do arcabouço institucional, observado no período imediatamente anterior ao contexto do desmonte, apresenta-se ainda mais urgente neste quadro de forte redução do público consumidor nas feiras, em função da pandemia, e da consequente queda da renda das famílias agricultoras feirantes. A ação estatal revela-se como fundamental, uma vez que restou provado, por este estudo, a capacidade das feiras livres em contribuir para a conquista da sustentabilidade financeira por essas famílias, além do papel preponderante das políticas de apoio à agricultura familiar, à segurança alimentar e hídrica nesse processo.