Conselho como elemento de controle social frente ao poder de Estado: uma análise a partir do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaguaí/RJ

Abstract

A dissertação tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaguaí-RJ (CMAS/Itaguaí-RJ) quanto à formulação e fiscalização da política de assistência social local, tendo em vista o pressuposto de que há carência de atuação das representações da sociedade civil para pressionar o atendimento às demandas da população. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 baliza, no plano legal, o Conselho como uma das principais instâncias de participação social e controle social no país. Mas, considerando que os Conselhos são instâncias legitimadas pelo Estado e que se inserem no contexto de contradições do processo de reprodução do capital, o estudo tem como objetivos específicos: entender o papel da sociedade civil no CMAS/Itaguaí-RJ e avaliar a efetividade, avanços e desafios do CMAS/Itaguaí-RJ no acompanhamento da política de assistência social local. Dessa forma, a pesquisa analisa qualitativamente informações e documentos do CMAS/Itaguaí-RJ, no período de 2016 a 2020, e os relaciona com a pesquisa bibliográfica sobre os temas participação social, controle social, conselho e política de assistência social. Os resultados mostraram uma demanda expressiva de inserção da população itaguaiense na política de assistência social, com 30% do total de habitantes inseridos no Cadastro único (CadÚnico), que é requisito para acesso a diversos programas e serviços dessa política. Por outro lado, evidenciou uma ínfima execução de recursos federais destinados à política local, o que contrasta com as fragilidades estruturais (infraestrutura, recursos materiais e humanos) para execução do serviço. A pesquisa identificou: i) forte centralização das pautas e decisões no poder público, ii) um papel proforma quanto às deliberações nas reuniões do conselho, apenas para garantia de pauta mínima ou registro de reunião para efeitos formais; e iii) ausência de processos de governança. O estudo aponta a necessidade de sensibilização da população em geral no que tange à compreensão do papel e da força da sociedade civil nesse espaço, no sentido de qualificar a atuação deste em prol da política de assistência social local. A pesquisa sugere também maior qualificação dos conselheiros sobre a política de assistência social e divulgação e descentralização das reuniões como estratégias para ampliar a participação social no Conselho.