Expansão das comunidades terapêuticas no Brasil: protagonismo na política de guerra às drogas, antagonismo à reforma psiquiátrica

Abstract

As Comunidades Terapêuticas (CTs) são definidas como instituições privadas que realizam acolhimento de pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas. O tratamento ofertado

por essas instituições é baseado no modelo de internação, abstinência e na tríade disciplina- trabalho-espiritualidade e visa à adaptação moral dos sujeitos que se submetem a esse

modelo de tratamento. Ainda que a atuação das comunidades terapêuticas esteja em desacordo com a política de atenção a usuários de álcool e drogas e com a política de saúde mental forjadas na reforma psiquiátrica, as referidas instituições foram inseridas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) quando de sua criação, em 2011. Além disso, foi observado um processo de expansão e fortalecimento das CTs nos últimos anos, acompanhado da ampliação permanente e constante de seu financiamento. São pouco claras as justificativas para sua inserção na RAPS, e menos esclarecido o processo pelo qual sua expansão ocorre. Diante disso, essa pesquisa tem por objetivo descrever a inserção das CTs no Estado brasileiro. Por meio de uma revisão narrativa foi evidenciado que as CTs foram reconhecidas pelo Estado em 2001, e desde então passaram a ganhar espaço nas políticas de drogas. Em 2011, de forma contraditória, as CTs foram reconhecidas pelo Ministério da Saúde como dispositivo de caráter residencial transitório da Rede de Atenção Psicossocial, ainda que não compartilhassem a mesma lógica dos demais dispostos desta rede. A partir de 2016, em um contexto de retrocessos no campo da saúde mental, álcool e outras drogas, essas instituições se tornaram protagonistas no campo das políticas de álcool e outras drogas, com capacidade para interferir nos rumos desta política. Foi ainda um período em que contou com um grande número de leis e medidas infralegais que garantem o repasse de expressivos recursos. Porém, os recursos federais destinados a essas instituições não obedecem a critérios comuns a outras políticas públicas ou parcerias com o governo. A sustentação das CTs nesses espaços ocorre devido a organização destas como um grupo de interesse que fez penetrar sua agenda no Estado via representação em instâncias do executivo e do legislativo