Desafios no cumprimento das normativas de análise de sementes para restauração ecológica

Abstract

O comércio de sementes florestais no Brasil envolve diversos atores, dentre os quais destacam se os coletores/produtores de sementes, responsáveis pela colheita direta nas árvores matrizes, os laboratórios de análise que testam a viabilidade das sementes, os viveiros e os restauradores que poderão utilizar essa semente diretamente em projetos de restauração ecológica. Para cumprir as exigências legais para comércio de sementes, é necessário que os lotes de sementes previamente a serem comercializados sejam avaliados quanto a sua qualidade, por laboratórios credenciados. Isso vale para todas as espécies que possuem normas de análise definidas pela legislação. As duas normas utilizadas no Brasil para as espécies florestais e/ou de interesse ambiental são a Regra de Análise de Sementes (RAS) e as Instruções de Análise de Sementes florestais (IASF), ambas criadas pelo Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA). Este trabalho tem como objetivo analisar as normativas brasileiras referentes ao controle de qualidade de sementes florestais para a restauração ecológica e avaliar os gargalos produtivos e estruturais para cumprimento da legislação vigente. As perguntas norteadoras deste trabalho foram: a) Quantas espécies já possuem normas de análise definidas e precisam ter a garantia da qualidade do lote testada em laboratórios credenciados? b) Quantas espécies os laboratórios credenciados possuem em seu escopo? c) Qual é a demanda das redes de sementes em termos de espécies para restauração? Para tanto, procederam-se entrevistas com sete laboratórios credenciados e em oito redes de sementes do Brasil, por meio de e-mail ou telefone, recebendo as listas de espécies florestais trabalhadas por cada entrevistado em formato de planilha ou PDF. Além disso, foi consultada a lista de espécies que contém normas de análise pelo MAPA na RAS e na IASF.. Após o recebimento das listas foi realizada a contabilização das espécies que são demandadas pelas redes de sementes, que possuem norma de análise definidas, e são analisadas em laboratório. O número total de espécies florestais levantadas no trabalho foi de 1323, das quais 620 possuem normas definidas, 516 são analisadas em laboratório e 969 são produzidas pelas Redes de Sementes. Dentre as 969 espécies demandadas pelo setor produtivo no comércio de sementes, somente 197 possuem normas de análise de sementes definidas pelo Ministério da Agricultura. Das 620 espécies que possuem normas definidas, comercializadas ou não, 261 delas são analisadas em laboratórios credenciados. E por fim, das 969 demandadas pelas Redes de Sementes para projetos de restauração, somente 197 possuem norma de análise definidas, e são analisadas em laboratórios credenciados, totalizando um percentual de 20%. Esse estudo permite concluir que as normas de análise de sementes vigentes não atendem a demanda técnica do setor produtivo. A maioria das espécies florestais contidas nestas normas são exóticas ou de maior importância fora do Brasil, sendo necessária, portanto, uma adequação da legislação ao setor de sementes florestais, garantindo a viabilidade das sementes e uma produção mais eficaz e segura.