Percepções da direção escolar sobre a implementação da política na Educação de Jovens e Adultos: cenários na Região da Costa Verde-RJ (2014 – 2024)

Abstract

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem apresentado contornos diferenciados quanto às legislações e a materialização plena do Direito à Educação na garantia da elevação da escolaridade média da população e da redução do analfabetismo absoluto e funcional no nosso país. No intuito de contribuir para a compreensão mais alargada no campo das pesquisas direcionadas às políticas públicas municipais no campo da EJA, este estudo analisa as percepções de diretores escolares na implementação de políticas públicas voltadas para a EJA, na Região da Costa Verde-RJ, nos Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty. Para tanto, elencamos os seguintes objetivos específicos, com foco na Meta 8 e na Meta 9, do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024): observar os (des) alinhamentos presentes nos Planos Municipais de Educação da Região da Costa Verde-RJ, nos Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty em relação ao PNE (2014-2024); identificar as traduções sobre Gestão Democrática e as formas de seleção para o provimento da direção escolar nos textos políticos desses municípios e compreender como os diretores escolares percebem a implementação da política pública, no âmbito das escolas municipais que ofertam a EJA. A temática apresentada nesta tese de doutorado incorpora elementos analíticos para adotar a concepção desse agente implementador como um Burocrata de Médio Escalão (BME), ainda que, em alguns momentos, sua atuação o aproxime dos beneficiários da política. Transitando hierarquicamente, esse ator intermediário tem como desafio constante conectar o Alto Escalão e o Nível de Rua da burocracia na unidade escolar que representa. A partir das narrativas expostas por nove diretores escolares participantes deste estudo em entrevistas semiestruturadas, com abordagem qualitativa, utiliza-se o referencial metodológico da Análise de Conteúdo, fundamentado em Bardin (1977) para a análise dos dados obtidos. Os resultados apontam o perfil e as percepções desses burocratas sobre a Meta 8 e a Meta 9 do PNE (2014-2024). Apresenta-se lacunas quanto à formação acadêmica e profissional exigidas nos textos políticos municipais para o exercício da função de diretor escolar. Foi possível verificar ausências significativas em cursos voltados para a formação na área da EJA. A respeito da política, os BMEs externam aspectos considerados importantes para o alcance da política que se agrupam nas seguintes categorias: Direito à Educação, Desafios da Política, Ensino e Aprendizagem e Gestão da Política. Por fim, o estudo aponta para uma fragilidade estrutural na implementação das políticas locais, revelando desafios significativos para a consolidação da Gestão Democrática e a valorização da EJA nesses territórios