Mapeamento de processos de atividades de compras por dispensa de licitação: um manual e proposta para o campus UFRJ - Duque de Caxias decorrente de aprendizagem coletiva.

Abstract

As instituições públicas brasileiras enfrentam desafios constantes na busca por eficiência em seus processos de contratação pública, isso inclui as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Nesse cenário, insere-se o campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro em Duque de Caxias. O campus UFRJ- Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade – (campus UFRJ-DC), foi criado em dezembro de 2007 para implantar um Polo de Ciência, Tecnologia e Educação na Baixada Fluminense. Esse campus oferece cursos de graduação, pós-graduação e disponibiliza laboratórios multidisciplinares de pesquisa a seu público composto de servidores, docentes e técnicos e estudantes. Conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2024 da UFRJ, está previsto o aumento e a criação de novos cursos presenciais, o que revela uma perspectiva de crescimento e o aumento da demanda de realizar compras para atender seu público. O setor de compras do campus UFRJ – DC tem como uma de suas atribuições atender as demandas de contratações de bens e serviços do corpo funcional do campus. Entretanto, até janeiro de 2023 esse setor não se conta com o mapeamento dos processos de atividades relacionados à contratação pública pautado na Nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, nem a padronização para registrar e orientar as atividades realizadas. Desse modo, com a nova lei surge a oportunidade para os órgãos públicos revisarem e aprimorarem seus processos de contratações públicas. Assim, esta pesquisa aplicada respondeu à sua questão de pesquisa: Como mapear os processos das atividades de compras públicas do Campus Duque de Caxias, atendendo à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e à realidade do Campus? Para isso realizou-se uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva e intervencionista através da pesquisa-ação, orientada por uma abordagem interpretativista como forma de entender o fenômeno e, coletivamente, construir uma solução aos problemas encontrados. Os dados de campos foram coletados por (i) levantamento documental; (ii) entrevista semiestruturada e (iii) observação participante, sendo os dados empíricos analisados interpretativamente mediante análise qualitativa indutiva proposta Thomas David (2006), gerando oito categorias descritivas. Evidenciou-se que a dispensa de licitação é a forma de contração mais utilizada no campus e, por isso, serviu como um ponto de partida para o mapeamento de processos das atividades realizadas pelo setor de compras do campus UFRJ-DC. Os resultados empírico-conceituais apontam que o envolvimento ativo dos requisitantes e a integração da comunicação entre setores são essenciais para a eficácia da contratação pública. Por essa razão a capacitação contínua de todos servidores envolvidos no processo de contratação mostrou-se fundamental para o sucesso das aquisições e da boa utilização do recurso público. Portanto, a resposta à questão de pesquisa evidencia que um mapeamento de processos de modo participativo, alinhado com a nova legislação e as especificidades do campus promove aprendizado, produz conhecimento do trabalho realizado e uma gestão mais eficiente e transparente. Desse modo, elaborou-se participativamente o produto tecnológico denominado “Manual e Proposta de capacitação em contratações por dispensa de licitação para o Campus UFRJ – Duque de Caxias”, para orientar a implementação de melhorias, bem como orientar a capacitação continuada do pessoal envolvido no processo de compras públicas. Esta pesquisa apresenta contribuições práticas para a formação continuada dos integrantes e usuários do setor de compras da UFRJ-DC. Contribui também para acervo do conhecimento científico fundamentado empiricamente sobre compras públicas, aprendizagem coletiva, gestão de processos em Instituições Federais de Ensino superior (IFES). A originalidade desta pesquisa reside-se ao mapear de modo participativo os processos de atividades de compras pública do setor de compras do Campus UFRJ-DC, balizado na Nova Lei de Licitações e nas especificidades do campus, evidenciando assim a aprendizagem coletiva dos envolvidos.