Programas Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais: Avaliação Executiva dos 35 programas mais longevos segundo a MUNIC

Abstract

Diante do cenário de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e degradação ambiental, as políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surgem como instrumentos estratégicos para a conservação e restauração dos ecossistemas, ao promoverem incentivos, financeiros ou não, para práticas sustentáveis. Com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), constatou-se que, embora o número de municípios que alegam realizar PSA tenha aumentado entre 2012, 2017 e 2020, apenas 35 mantiveram tais iniciativas de forma contínua nos três anos analisados, indicando elevada descontinuidade desses programas. A pesquisa propõe uma avaliação executiva dos programas nesses 35 municípios, com o objetivo de compreender as características que favoreceram sua permanência. Os objetivos específicos incluem a comparação de dados, a identificação de estratégias bem sucedidas e a elaboração de recomendações a partir das lições aprendidas. O estudo se justifica pela escassez de análises qualitativas sobre essas políticas e pela necessidade de entender os fatores que garantem sua eficácia e durabilidade. A diversidade dos contextos locais, aliada à ausência de padronização e à demanda por políticas de longo prazo, reforça a relevância da abordagem adotada. Ao examinar experiências consolidadas, o trabalho contribui para o aprimoramento das políticas públicas ambientais no Brasil. Foi adotada uma abordagem qualitativa, com base em análise documental. Dos 35 municípios inicialmente identificados, apenas dez executaram programas de PSA de forma contínua entre 2012 e 2020. Nesses casos, foram analisados aspectos como estrutura institucional, marcos normativos, fontes de financiamento, monitoramento e participação social. Os resultados indicam que os programas avaliados possuem arranjos institucionais com participação de múltiplos atores, protagonismo municipal e fontes de financiamento relativamente estáveis. Por outro lado, observam-se desafios como a escassez de informações públicas, baixa transparência sobre metas e indicadores, e fragilidades nos mecanismos de monitoramento, o que dificulta a avaliação de impacto. Esses elementos reforçam a necessidade de aperfeiçoamento das políticas de PSA para garantir sua continuidade e efetividade.