Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25813| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Proposta de boas práticas para implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas com base na lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021): Um estudo de caso no Instituto Federal do Amapá |
| Título(s) alternativo(s): | Proposal for best practices for implementing Risk Management in Public Procurement based on the law on tenders and contracts (Federal Law No. 14,133/2021): A case study at the Federal Institute of Amapá |
| Autor(es): | Chaves, Ana Paula Almeida |
| Orientador(a): | Conceição, Roberta Dalvo Pereira da |
| Primeiro membro da banca: | Conceição, Roberta Dalvo Pereira da |
| Segundo membro da banca: | Drumond e Castro, Maria Cristina |
| Terceiro membro da banca: | Ramos Filho, Américo da Costa |
| Palavras-chave: | Gestão de riscos;Compras públicas;Administração pública;Lei no 14.133/2021;Risk management;Public procurement;Public administration;Law no. 14,133/2021 |
| Área(s) do CNPq: | Administração |
| Idioma: | por |
| Data do documento: | 8-set-2025 |
| Editor: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UFRRJ |
| Departamento: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia |
| Citação: | CHAVES, Ana Paula Almeida. Proposta de boas práticas para implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas com base na lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021): Um estudo de caso no Instituto Federal do Amapá. 2025. 108 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2025. |
| Resumo: | A Lei Federal n. 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, trouxe avanços significativos para as compras públicas, com ênfase em princípios como eficiência, transparência, sustentabilidade e gestão de riscos. A gestão de riscos é um dos pilares centrais da nova legislação, visando prevenir falhas, fraudes, desperdícios e ineficiências nos processos de contratação pública. Com base nessa premissa, a presente pesquisa teve como objetivo geral a elaboração de boas práticas para a implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas do Instituto Federal do Amapá, de acordo com a nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021). O estudo justifica-se e se mostra de grande relevância pela necessidade da alta administração do IFAP dispor de orientações técnicas atualizadas e em conformidade legal para a adequada implementação da Gestão de Riscos em suas Compras Públicas, em consonância com a lei de licitações e contratos e com as melhores práticas de gestão de riscos, de modo a cumprir o dever legal imposto à administração pública, além do alcance de ganhos na eficiência, eficácia e efetividade das suas contratações. A abordagem da pesquisa foi qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, configurando- se como estudo de caso. Foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas estruturadas aplicadas a servidores da área de licitações e contratos do IFAP. A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelaram um baixo grau de maturidade institucional em relação à gestão de riscos, com destaque para a ausência de estrutura formalizada, escassez de capacitação técnica dos servidores, falta de normativos internos específicos e inexistência de ferramentas padronizadas para avaliação e mitigação dos riscos nas compras públicas. Além disso, foram identificados riscos recorrentes relacionados à ausência de planejamento adequado, falhas na elaboração dos termos de referência, deficiências na pesquisa de preços e fragilidades na gestão contratual. A discussão dos resultados apontou que, embora a Lei n. 14.133/2021 estabeleça a obrigatoriedade da gestão de riscos nas contratações públicas, sua implementação ainda é incipiente no âmbito do IFAP, sobretudo pela inexistência de políticas internas, indicadores e cultura organizacional voltada para o gerenciamento de riscos. A pesquisa evidenciou a necessidade urgente de institucionalização da prática, com a definição clara de papéis e responsabilidades, além do fortalecimento da governança e da integridade nas contratações. A adoção das boas práticas propostas poderá servir de modelo replicável para outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
| Abstract: | Federal Law No. 14,133/2021, which established the new legal framework for public procurement and administrative contracts, brought significant advances to public procurement, with an emphasis on principles such as efficiency, transparency, sustainability, and risk management. Risk management is one of the central pillars of the new legislation, aiming to prevent failures, fraud, waste, and inefficiencies in public procurement processes. Based on this, the ultimate goal of this research was to develop best practices for implementing Risk Management in Public Procurement at the Federal Institute of Amapá, in accordance with the new law on bidding and contracts (Federal Law No. 14,133/2021). The study is justified and is of great relevance due to the need for IFAP's senior management to have up-to-date and legally compliant technical guidelines for the proper implementation of Risk Management in its Public Procurement, in line with the law on tenders and contracts and with best practices in risk management, in order to comply with the legal duty imposed on public administration, in addition to achieving gains in the efficiency, efficacy, and effectiveness of its contracts. The research approach employed a qualitative, descriptive, and exploratory design, taking the form of a case study. Bibliographic, documentary, and field research methods were used, with structured interviews conducted with IFAP employees in the area of bidding and contracts. Data analysis was conducted using content analysis techniques. The research results revealed a low degree of institutional maturity in relation to risk management, with a particular emphasis on the absence of a formalized structure, inadequate technical training for employees, the lack of specific internal regulations, and the absence of standardized tools for assessing and mitigating risks in public procurement. In addition, recurring risks were identified, including the absence of adequate planning, flaws in the preparation of terms of reference, deficiencies in price research, and weaknesses in contract management. The discussion of the results highlighted that, although Law No. 14,133/2021 establishes the mandatory nature of risk management in public procurement, its implementation is still in its infancy within the IFAP, primarily due to the lack of internal policies, indicators, and an organizational culture focused on risk management. The research highlighted the urgent need to institutionalize the practice, with a clear definition of roles and responsibilities, as well as strengthening governance and integrity in procurement. The adoption of the proposed good practices may serve as a replicable model for other institutions in the Federal Network of Professional, Scientific, and Technological Education |
| URI: | http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25813 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia |
Se for cadastrado no RIMA, poderá receber informações por email.
Se ainda não tem uma conta, cadastre-se aqui!
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ANA PAULA ALMEIDA CHAVES.pdf | 2,97 MB | Adobe PDF | Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.