A lei garante a vez, mas não garante a voz: proposição de um protocolo institucional de acessibilidade comunicacional para estudantes surdos no IFAM – Campus Manaus Centro

Abstract

Embora a legislação brasileira assegure o acesso de pessoas com deficiência à educação, observa-se um descompasso entre o acesso formal e a efetiva participação desses estudantes no cotidiano escolar, especialmente na educação profissional e tecnológica, onde estudantes com surdez enfrentam barreiras comunicacionais, pedagógicas, atitudinais e institucionais que limitam sua autonomia, aprendizagem, participação e pertencimento, evidenciando que a inclusão ainda ocorre de forma parcial e não sistematizada. Diante desse cenário, o presente estudo teve como objetivo identificar as representações sociais sobre as barreiras à inclusão percebidas por estudantes surdos matriculados nos cursos técnicos profissionalizantes do Instituto Federal do Amazonas – Campus Manaus Centro (IFAM/CMC), compreender os impactos dessas barreiras em sua experiência escolar e propor uma solução sociotécnica institucional voltada ao fortalecimento da acessibilidade comunicacional e da inclusão educacional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, caracterizada como estudo de caso, cuja coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas com estudantes surdos, análise documental e observação participante. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, articulada à Teoria das Representações Sociais. A construção do Produto Técnico-Tecnológico (PTT) também dialogou com pressupostos do Marketing Inclusivo, especialmente aqueles relacionados à centralidade do usuário, à escuta qualificada

das experiências vividas e à identificação das necessidades de grupos historicamente sub- representados. Os resultados evidenciaram que a inclusão no IFAM/CMC é percebida como

condicionada e parcial, fortemente dependente da presença do intérprete de Libras, sendo identificadas barreiras comunicacionais, pedagógicas, atitudinais e institucionais, tais como a ausência de planejamento integrado entre docentes e intérpretes, a insuficiência de materiais acessíveis, dificuldades de comunicação nos setores administrativos e fragilidades na institucionalização das práticas inclusivas. Tais fatores comprometem a aprendizagem, a autonomia comunicacional, o bem-estar emocional, o sentimento de pertencimento e a permanência dos estudantes. Como contribuição prática, propõe-se um Protocolo Institucional de Acessibilidade Comunicacional estruturado em eixos de planejamento pedagógico, mediação comunicacional, materiais acessíveis, avaliação inclusiva, formação continuada e monitoramento. Construído a partir das experiências narradas pelos próprios estudantes surdos, o protocolo busca sistematizar práticas institucionais de acessibilidade, fortalecer a autonomia comunicacional, favorecer a participação e o pertencimento estudantil e contribuir para a permanência acadêmica. Como contribuição teórica, o estudo evidencia a centralidade das barreiras comunicacionais e das representações sociais na experiência educacional de estudantes surdos, além de demonstrar a relevância da escuta dos usuários na formulação de soluções institucionais voltadas à inclusão.