Fortalecimento da produção de sementes orgânicas junto a produtores/as do litoral catarinense

Abstract

Com a promulgação da Lei nº 10.831/03, conhecida como “Lei dos Orgânicos”, que regulamentou a produção orgânica no Brasil, foram estabelecidas várias etapas relacionadas à produção de sementes orgânicas. Com a implementação da Portaria nº 52/21, que determina o uso de sementes orgânicas em todo o processo de produção orgânica até 2026, enfrentamos atualmente o desafio mais significativo já registrado. Devido a uma série de obstáculos, atualmente é impossível para a maioria dos/as produtores/as nacionais atender à exigência da Portaria nº 52/21. Há poucos fornecedores de sementes orgânicas no mercado nacional, com baixa diversidade de cultivos, qualidade inferior e irregularidade no fornecimento, o que dificulta que os/as produtores/as se comprometam com o uso exclusivo de sementes orgânicas. Adicionalmente, o processo de obtenção da certificação como produtor/a de sementes orgânicas é bastante complexo, em razão de conflitos entre diferentes legislações: a Lei dos Orgânicos e a Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003). O objetivo desta dissertação é, por meio de uma pesquisa-ação, colaborar com produtores/as orgânicos/as em Santa Catarina e capacitá-los/as para aprimorar a produção, colheita, processamento e armazenamento de sementes orgânicas. A pesquisa-ação foi realizada por meio de oficinas virtuais e presenciais, além de acompanhamento técnico. Trabalhou-se com agricultores/as familiares que têm o direito de produzir, guardar e trocar ou vender sementes entre si, visando ao cumprimento da Portaria nº 52/21. Durante a pesquisa, cinco propriedades familiares foram acompanhadas, resultando na reprodução de 11 variedades de sementes orgânicas, apesar das limitações estruturais e financeiras. Foram realizadas sete oficinas virtuais com mais de 1.000 participantes, abordando temas-chave para a produção de sementes e mudas, com ampla receptividade e aplicação prática. Além disso, duas estufas foram instaladas em propriedades do Núcleo Serramar, com apoio do projeto Innova, fortalecendo a infraestrutura local. As quatro entrevistas com os/as participantes revelaram entusiasmo e desejo de ampliar a produção de sementes, embora persistam desafios como a escassez de tempo, a falta de assistência técnica e a ausência de estrutura adequada para o beneficiamento. A diversidade de cultivos, as condições climáticas adversas e a inexistência de políticas públicas específicas foram fatores limitantes. Ainda assim, a experiência demonstrou o potencial concreto de fortalecer a produção descentralizada de sementes orgânicas, desde que haja apoio técnico, articulação em rede, capacitação contínua e políticas públicas eficazes. Os resultados revelaram não apenas a produção de sementes, mas também mudanças concretas nas práticas agrícolas dos/as participantes, impulsionadas pelas oficinas e visitas técnicas. A experiência reforça a urgência de políticas públicas que reconheçam e valorizem os saberes e as práticas dos/as agricultores/as familiares como pilares para a construção de um sistema agroecológico justo, resiliente e soberano.