A Lei Federal nº 10.639/2003 e suas Diretrizes na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro

Abstract

Em nove de janeiro de dois mil e três foi promulgada a Lei Federal nº 10.639. Esse ordenamento jurídico, fruto de lutas históricas do Movimento Negro, principalmente no século passado, tornou obrigatório, nas instituições públicas e particulares de ensino fundamental e médio, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no âmbito de todo o currículo escolar. A lei caracteriza-se como uma Política de Ação Afirmativa que busca combater as desigualdades sociais impostas à população negra ao longo do tempo e, simultaneamente, contribuir para o reposicionamento dos negros e das relações raciais no mundo da educação (Santos, 2007). Diante disso, a pesquisa pretende dar respostas ao seguinte problema: A Lei Federal nº 10.639/2003 vem sendo implementada na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro como o exige o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana? Além disso, as seguintes questões de estudo foram formuladas para auxiliar na resposta ao problema apontado: Como as demandas colocadas pelo Movimento Negro Brasileiro no campo da Educação, ao longo do século XX, contribuíram para a implementação da Lei Federal nº10.639/2003 e suas diretrizes? O que as pesquisas contemporâneas nos falam sobre a implementação da Lei Federal nº10.639/2003 enquanto política pública na Educação Básica? Quais são as possibilidades de ação sobre os processos de ensino e aprendizagem a partir da Lei Federal nº 10.639/2003 e suas diretrizes? Os materiais e as formações da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, disponibilizados para docentes e discentes, contemplam as exigências previstas nos documentos legais que abordam a Educação das Relações Étnico Raciais? Para a construção da tese, optou-se pela investigação qualitativa que de acordo com Bodgan e Bilken (1982) baseia-se na obtenção de dados descritivos a partir do contato do pesquisador com o objeto de estudo, onde, o processo de investigação ganha mais ênfase que o produto final. Na parte metodológica, coletei os dados no campo através de seis entrevistas semiestruturadas realizadas com servidores da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro para captar suas concepções sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003 na rede municipal de ensino. As falas dos entrevistados foram analisadas a partir de alguns elementos da Análise Crítica do Discurso (ACD) (Iñiguez, 2004) e das reflexões de alguns autores dos Estudos Culturais e da corrente Neomarxista.