Entre Fraturas e Confluências: Epistemologias do Território em Disputas nas Políticas Ambientais e Territoriais Brasileiras

Abstract

A presente dissertação se propõe a discutir a problemática da continuidade da visão fragmentada sociedade e natureza e a invisibilidade dos territórios tradicionais operante nas políticas públicas de planejamento territorial e ambientais. Para além da discussão da falta de coordenação política interinstitucional, investiga-se a continuidade da dupla fratura ambiental e colonial expressa na legislação estatal e a perpetuação de genocídios epistemológicos coloniais atrelados a força desenvolvimentista. Assim, este estudo tem como objetivo geral investigar como as diversas concepções de território influenciaram, historicamente, a elaboração e a implementação das políticas de planejamento territorial e ambientais no Brasil. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e consulta a plataformas participativas de mapeamento territorial. A pesquisa se estrutura em cinco eixos analíticos: i) a discussão conceitual sobre território, a partir de múltiplas racionalidades — econômica, ambiental e sociocultural — e das perspectivas de autores clássicos, instituições e cosmologias de povos indígenas e quilombolas; ii) o levantamento histórico dos marcos normativos e instrumentos de gestão territorial e ambiental, do período colonial à Constituição Federal de 1988 aos dispositivos contemporâneos evidenciando as permanências de um modelo concentrador e excludente; iii) a análise do processo de reconhecimento institucional dos povos tradicionais e o uso de ferramentas de insurgência epistêmica, para confrontar a invisibilização territorial produzida pelo Estado; iv) a análise dos dispositivos legais voltados ao reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e à proteção dos territórios tradicionais; e v) a investigação dos desafios para a integração das territorialidades tradicionais nos instrumentos de ordenamento territorial. Dentre os resultados, foi evidenciada a persistência de racionalidades que omitem os territórios tradicionais e marginalizam povos e comunidades tradicionais, além da falha estrutural decorrente da fragmentação institucional entre as esferas federal, estadual e municipal na gestão do solo. A dissertação conclui que o planejamento territorial brasileiro permanece marcado por disputas epistemológicas e políticas, reproduzindo exclusões históricas e conflitos socioambientais. Como contribuição, discute-se a necessidade de remodelar as políticas públicas a partir da incorporação metodológica dos saberes tradicionais, do fortalecimento da participação social e da integração de instrumentos participativos de mapeamento aos sistemas oficiais do Estado, visando à construção de políticas territoriais plurais, democráticas e comprometidas com a justiça socioambiental e a defesa da vida em sua diversidade