Estado, gênero e mercado: desigualdades estruturais e a política de compras públicas como instrumento de inclusão econômica

Abstract

As compras públicas têm se consolidado como instrumento estratégico de promoção do desenvolvimento inclusivo e de enfrentamento das desigualdades de gênero. No Brasil, entretanto, a escassez de dados desagregados e de estudos empíricos limita a formulação de políticas públicas voltadas à inserção de empresas lideradas por mulheres no mercado fornecedor do Estado. Esta pesquisa analisa os determinantes da composição de gênero da liderança empresarial nas licitações públicas federais brasileiras, com foco nas micro e pequenas empresas no período de 2022 e 2023. A partir da integração inédita de bases administrativas da Receita Federal e do Portal da Transparência, são estimados modelos Logit Ordenado e efeitos marginais médios. Os resultados indicam que a persistência no desempenho atua como mecanismo parcialmente compensatório para empresas lideradas por mulheres, enquanto a complexidade das modalidades licitatórias e a intensidade tecnológica dos setores funcionam como barreiras estruturais, favorecendo empresas mistas e, sobretudo, masculinas. Ademais, identifica-se uma relação não linear entre intensidade tecnológica e gênero, com padrão em “U” invertido, concentrando maior participação feminina em setores de média intensidade. O valor financeiro dos contratos não se mostra relevante como mecanismo autônomo de estratificação. Conclui-se que as desigualdades de gênero nas compras públicas são predominantemente institucionais e estruturais, reforçando o papel do Estado na promoção de políticas de inclusão econômica e equidade de gênero.