Os NEABIs e a política de cotas para negros na educação profissional tecnológica: ciclos, limites e enraizamentos no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Abstract

A presente tese investiga a contribuição do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão Afro- Brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) para

a política de ação afirmativa preconizada pela Lei no 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, atualizada pela Lei no 14.723/2023, com foco na população negra (pretos e pardos). Tendo como ponto de partida as escrevivências da pesquisadora, mulher negra e docente, o estudo busca responder se, e em que medida, o NEABI efetiva a Lei de Cotas, examinando os processos de implantação e implementação dessa política pública no IFNMG, no período de 2012 a 2025. Adota-se uma abordagem qualitativa, de inspiração fenomenológica, tendo como lócus a Reitoria e os Campi Araçuaí, Arinos, Salinas e Januária do IFNMG, e como sujeitos os gestores institucionais e representantes dos NEABIs. A coleta de dados abarca a análise documental, a aplicação de questionário aos membros dos NEABIs e a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores e representantes dos núcleos. A análise da política pública estrutura-se a partir da abordagem do Ciclo de Políticas formulada por Stephen Ball (Ball; Mainardes, 2011) e da análise dos processos de implantação e implementação da política pública conforme Nilma Lino Gomes (2012, 2017, 2021). Esse arcabouço analítico é tensionado e aprofundado pelas contribuições de Stuart Hall (1997, 2003, 2006), essenciais para a compreensão das práticas de resistência e das disputas culturais que atravessam o NEABI. Confirma-se que os NEABIs são determinantes para a implementação da Lei de Cotas no IFNMG, atuando desde a criação da normativa interna até as bancas de heteroidentificação, ainda que em condições de precarização e dependência do esforço pessoal de seus membros, majoritariamente mulheres negras. Embora funcionem como “quilombos acadêmicos” e produzam deslocamentos significativos, os núcleos enfrentam a falta de institucionalização plena e de recursos.