Procedimentos para revisão de plano de manejo: Parque Estadual da Ilha Grande, RJ

Abstract

Os problemas envolvendo a elaboração de Planos de Manejo para Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI) só conseguem ser menores quando comparados aos problemas envolvendo a implementação efetiva destes planos. Por isso, a averiguação da efetividade de gestão é de extrema importância para o monitoramento do grau de cumprimento do Plano de Manejo, visto que, serão contempladas nesta análise quais das ações propostas pelo plano foram ou não realizadas e os porquês. O Plano Diretor do Parque Estadual da Ilha Grande foi concluído em 1993 e, não sofreu revisão desde a época que deveria ter entrado em vigor, o que contribuiu para que as informações de levantamento da UC tenham se tornado desatualizadas para os dias de hoje, pois fazem 15 anos desde sua elaboração. Com o objetivo de analisar as ações de planejamento do PD-PEIG (1993) e determinar demandas prioritárias foi construído um Termo de Referência (TdR) para próxima revisão do plano a partir dessas informações. Esta avaliação foi realizada através da análise das respostas de um roteiro que foi aplicado a pessoaschave para UC que fazem parte do seu Conselho Consultivo, dentre elas representantes da equipe gestora do Parque e representantes da sociedade civil organizada. A análise teve como base a metodologia SWOT. Das 135 ações propostas, 103 (79,29%) encontram-se executadas, em andamento ou não executadas porém com pretensão ou previsão de execução no futuro, o que representa que o mesmo pode ser aproveitado para atualização de acordo com as demandas atuais. Os programas com maior grau de importância são: Manejo Florestal, Administrativo e Levantamento e Regularização Fundiária. Deve-se destacar que a influência interna é tão interventora quanto a externa e que os atores Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro (IEF-RJ) – externo - e a Administração do PEIG – interno - foram identificados como imprescindíveis para gestão da UC. Foram priorizadas ao todo 16 ações segundo metodologia de estabelecimento de prioridades, onde a atualização dessas para a revisão do PD-PEIG (1993) é o objetivo do Termo de Referência (TdR) elaborado nesse estudo. Dessa forma, o TdR contribuirá com a equipe da UC na formulação de premissas para execução das ações de maior importância para o Parque.