História da Educação Especial: uma análise das políticas públicas de inclusão escolar implementadas no município de Nova Iguaçu

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o processo de implantação da política de educação inclusiva na rede pública de ensino no município de Nova Iguaçu. A fim de cumprir nosso objetivo, revistamos a história da Educação Especial nacional, passamos pela discussão do arcabouço legal que tem priorizado a inclusão escolar a partir dos anos 1990, tanto em nossa realidade quanto nas discussões internacionais. Adotamos como procedimentos de coleta de dados a análise documental, a pesquisa de dados quantitativos disponíveis em bases de dados oficiais e realizamos uma entrevista semiestruturada com uma gestora da área de Educação Especial no ano de 2012. Acreditamos que pesquisas desta envergadura sirvam para dar visibilidade às ações em prol da efetivação das diretrizes legais nos sistemas municipais de ensino, colocando a prática em confronto com a teoria, apontando questionamentos e possibilidades. Atestamos que a Educação Especial tem passado por um processo de ressignificação no qual tem deixado de ser um sistema paralelo e segregado de ensino para integrado como suporte à inclusão escolar, principalmente após a Declaração de Educação Para Todos e seus desdobramentos teóricos e práticos. Entretanto, no cotidiano educacional iguaçuano, o processo inclusivo ainda carece de regulamentação legal para respaldar a prática que tem sido efetivada, pois a inclusão escolar é muito mais que garantir acesso ao ambiente escolar, o processo de ensino-aprendizagem também precisa ser assegurado aos educandos com necessidades educacionais especiais.