Adequação ambiental e simulação de cenários legais no município de Porciúncula, Rio de Janeiro

Abstract

O Sensoriamento Remoto (SR) é um importante instrumento para mapeamentos e modelagens do ambiente, uma vez que o processamento dos dados dos satélites possibilita identificação dos usos e a cobertura do solo, auxiliando no monitoramento evolutivo das alterações da paisagem. O bioma Mata Atlântica, dentre os biomas brasileiros, é o mais ameaçado, devido alto índice de antropização, restando apenas 20% de remanescentes florestais, altamente fragmentados. A Área de Preservação Permanente (APP), é a principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, sendo criada pelo Código Florestal (Lei no 4.771) em 1965 e, desde então, sofreu diversas modificações nos parâmetros para suas delimitações. O objetivo do trabalho foi delimitar cenários de APP no município de Porciúncula, situado no noroeste do estado do Rio de Janeiro-Brasil, no bioma da Mata Atlântica, seguindo as legislações florestais brasileiras. Foram realizados no mapeamento e a análise do uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente, através dos seguintes dados: cenas do satélite RapidEye-REIS de 2014 e 2015, algoritmo Máxima Verossimilhança (MAXVER), hidrografia da bacia e modelo digital de elevação, e os software ArcGIS 10.2. Os cenários adotados foram: Cenário I) Lei Federal n.º 4.771/1965 e Resolução do CONAMA nº.303/2002; Cenário II) Leis Federais n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012; Cenário III) Leis Federais n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 e Resolução INEA n.°93/2014. A classificação apresentou excelente acurácia de 96% para exatidão global e o índice Kappa de 0,91 em relação as amostras de treinamento das quatro classes de usos múltiplos, sendo os usos antrópicos de Agropecuária e Área Urbana e solo exposto, predominam as áreas de preservação permanente, ocupando em média 60% em cada cenário. A nova legislação florestal para as APPs dos Cenários II e III impactou na redução em 11,42% e 10,19% em relação ao Cenário I, demonstrando a gravidade das mudanças nas legislações. Por outro lado, observou-se um ponto positivo para o Estado do Rio de Janeiro, onde obteve-se uma maior porcentagem da área protegida, quando comparado à atual legislação vigente no Brasil.