Delimitação das áreas de preservação permanente do município de Seropédica, RJ

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo aplicar técnicas de geoprocessamento para mapear as áreas de preservação permanente (APP) do município de Seropédica, RJ, baseado na legislação ambiental (código florestal 1965 e resolução CONAMA 303/2002), e confrontar o mapeamento com o atual uso do solo do município. Utilizou-se para realizar o mapeamento das APPs de topo de morro e das áreas com declividade superior a 45º, um modelo digital de elevação (MDE), com resolução espacial de 20 metros, adquirido do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tratado para retirada de cotas negativas e reamostrado para resolução espacial de 5 metros. Os dados de hidrografia, para delimitação das APPs da rede de drenagem e das nascentes, além da APA do rio Guandu, foram vetorizados através de cartas de um levantamento planialtimétrico da década de 1970, realizado pela antiga Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana (FUNDREM), na escala 1:10.000, cedidas pela fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ). O uso do solo foi classificado (capoeira, floresta, silvicultura, pasto, área urbana, agricultura, corpos d’água, mineração/solo exposto) através de um mosaico de imagens dos satélites IKONOS II e QUICKBIRD, com resolução espacial de 1metro. O mapeamento permitiu identificar que 47,42 km² do total de 266,55 km² do município de Seropédica são caracterizados como áreas de preservação permanente, o que correspondeu a 17,79 % da área total do município. As APPs identificadas foram as de Lagos urbanos (0,04 %), Lagos rurais (0,07 %), Nascentes (0,27 %), Cursos d'água maior (1,13 %), Topo de Morro (2,77 %), Cursos d'água menor (6,11 %,) Rio Guandu (7,40 %). O município não apresentou APP de declividade, em função, principalmente, da resolução espacial do MDE utilizado nas análises. Em relação ao uso da terra em áreas que deveriam ser APPs, mas que apresentam outro tipo de uso e ocupação do solo, ou seja, áreas que apresentam conflito de ocupação com a legislação ambiental vigente, a silvicultura correspondeu a 0,51%, corpo d'água 0,72%, capoeira 1,66%, mineração/solo exposto 6,06%, agricultura 7,79%, área urbana 5,38%, floresta 12,01% e pastagem 58,05%. O uso do geoprocessamento foi eficaz nas análises realizadas, corroborando para futuras tomadas de decisões para eficiência no uso do solo e cumprimento da legislação vigente.