Organizações de formulação de políticas e de gestão florestais do estado do Amapá: estudo de competências e atribuições

Abstract

A centralização político-administrativa no Brasil é uma herança, desde o tempo da Colônia, que perpetuou mesmo durante o regime político republicano. Como destaque, ocorreram alguns fatos históricos: o Estado Novo de Getúlio Vargas e a ditadura militar que durou até 1985. A partir da Constituição de 1988, deu-se início ao processo de descentralização administrativa, tendo em seu bojo a gestão florestal. Diante desse cenário, o Amapá, agora transformado em Estado, vem buscando implementar a sua descentralização e estabelecer uma política na área florestal. Este trabalho insere-se neste contexto e tem como objetivos: descrever o modelo organizacional responsável pela política e gestão florestais no Estado do Amapá; analisar as competências das organizações que compõem este modelo; analisar as estruturas e suas respectivas estruturas organizacionais. As fontes de dados e informações foram os atos legais constitutivos dos órgãos pertinentes do Estado, e os resultados colhidos em oficina específica realizada com dirigentes e gestores das quatro instituições do Estado com responsabilidades na área florestal. As principais conclusões foram: o modelo organizacional atual é relativamente recente - completa seis anos em 2013 -, e é composto por duas secretarias estaduais e duas autarquias; a Secretaria de Desenvolvimento Rural é a responsável pela formulação da política florestal do estado, enquanto a SEMA é a autora da política de desenvolvimento sustentável; o IEF é o órgão executor da política florestal e o IMAP do licenciamento ambiental e territorial; as estruturas organizacionais apresentam inadequações que negligenciam algumas áreas e causam engessamento nas atividades institucionais.