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Tipo do documento: TCC
Título: Avaliação do processo de licenciamento ambiental para as principais atividades do agronegócio brasileiro
Autor: Tavares, Ana Alice de Oliveira
Basso, Vanessa Maria;Coelho Junior, Marcondes Geraldo
Basso, Vanessa Maria;Coelho Junior, Marcondes Geraldo;Oliveira, Athila Leandro de
Palabras clave: Impactos ambientais;Licença ambiental;Silvicultura;Produção agropecuária;EIA – RIMA
Fecha de publicación: 7-jun-2019
Citación: TAVARES, Ana Alice de Oliveira. Avaliação do processo de licenciamento ambiental para as principais atividades do agronegócio brasileiro. 2019. 50 f. Monografia (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.
Resumen: Após a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, foi estabelecido por meio da resolução nº 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em 1986, mecanismos para o Licenciamento Ambiental de atividades potencialmente poluidoras - mais tarde atualizados pela resolução CONAMA nº 237, em 1997. Entre as atividades identificadas como tal, encontram-se as atividades agrícolas, pecuárias e a silvicultura. A atribuição de licenciar esta atividade, no entanto, foi outorgada aos órgãos ambientais estaduais, o que gerou diferenças ao tratamento destas atividades no cenário nacional. Assim, com este trabalho, propôs-se verificar, pelo método da pesquisa descritiva, as diretrizes dos estados brasileiros no procedimento de requerimento de licença ambiental para as principais atividades do agronegócio brasileiro, bem como avaliar as diferenças entre os estados e identificar as principais causas para o estabelecimento de normas mais rígidas. Verificou-se uma grande disparidade quanto às exigências para o processo de licenciamento das atividades rurais, com possível correlação com o índice de concentração fundiária e importância da atividade no estado e região considerada. É provável que tanto a inexigibilidade de licença quanto a adoção de áreas maiores para exigência de licença e EIA RIMA ocorra em casos de grande expressividade da atividade por interesses econômicos, enquanto a falta de tradição na atividade pode gerar tanto critérios mais rígidos quanto uma indefinição dos mesmos por falta de demanda por licenciamento. Entretanto, a expansão da atividade agrária quando acompanhada de menores exigências legais e fiscalização insuficiente é um fator de risco para os biomas nativos, ao não mensurar de forma completa os impactos e não gerar medidas de mitigação e/ou compensação para os empreendimentos.
Abstract: After the promulgation of the National Environment Policy in 1981, mechanisms for the Environmental Licensing of potentially polluting activities were established through Resolution No. 1 of the National Environment Council (CONAMA), in 1986 - later updated by CONAMA Resolution no. 237 in 1997. Among the activities identified as such are agriculture, livestock and forestry. The attribution of licensing this activity, however, was granted to the state environmental agencies, which generated differences to the treatment of this activity in the national scenario. Thus, this work was proposed in order to verify, by the descriptive research method, the Brazilian states’ criteria for environmental license application procedure for the main activities of the Brazilian agribusiness, as well as to evaluate the differences between the states and identify the main causes for the establishment of stricter standards. There was a great disparity regarding the requirements for the licensing process, with possible correlation with the index of land concentration and importance of the activity in the state and region considered. It is likely that both the unenforceability of license and the adoption of larger areas for license requirement and EIA RIMA occur in cases of high expressiveness of the activity by economic interests, whereas the lack of tradition in the activity can generate both more rigid criteria and a lack of definition of them caused by low licensing demand. However, the expansion of agrarian activity when accompanied by lower legal requirements and insufficient supervision is a risk factor for native biomes, by not measuring the impacts in depth and not generating mitigation and /or compensation measures for the enterprises.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/5753
Aparece en las colecciones:TCC - Engenharia Florestal

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