Arcabouço normativo sobre arborização no município de Praia Grande: previsão legal e infralegal e a realidade do trecho de arborização da Av. Osasco

Abstract

A organização político-administrativa de um município é formada por uma complexa gama de decisões estatais, sendo o Plano Diretor um dos principais documentos responsáveis por nortear as diretrizes de uma cidade, e a Arborização Urbana tem ganhado força nos últimos anos como alternativa para melhoria dos espaços públicos urbanos. No entanto, para a arborização urbana propiciar benefícios à população, ela exige um planejamento criterioso e um manejo adequado, iniciados através da realização de um inventário, que é o meio mais seguro de se conhecer todo o patrimônio arbóreo que uma cidade possui. Também deve ser levado em conta o arcabouço normativo, legal e infralegal, servindo como norteador para atuação do Poder Público em integração com a sociedade civil. O presente trabalho teve como objetivo fazer um levantamento bibliográfico das normas legais e infralegais concernentes ao tema da arborização urbana do município de Praia Grande - SP, bem como verificar em um trecho da Avenida Osasco, no mesmo município, a viabilização de um projeto de arborização e discutir se o trecho pesquisado está de acordo com as previsões normativas, indicando possíveis melhorias na implementação e manutenção da arborização. O primeiro documento ocorreu com a promulgação da Lei Municipal nº 1875/2017; como documento infralegal, a Cartilha de Arborização Urbana, de 2018; e por fim, em 2019 foi homologado pelo decreto 7142/2020 o Plano Municipal de Meio Ambiente, consolidando o tema no município. No trecho estudado da Av. Osasco, foram observados 77 exemplares arbóreos, tendo o ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus) como a espécie de maior ocorrência, com 28 exemplares, seguido de 09 exemplares de pata-de-vaca (Bauhinia variegata L), também foram mensurados os valores do diâmetro na altura do peito (DAP), as condições do berço, incidências de injúrias e vandalismo e indicações para realização de poda. Com o presente levantamento, é possível criar uma base de dados importante para futuros planos de gestão, tanto para o trecho estudado quanto para outras vias da cidade, também é possível contribuir para a promoção de melhorias no setor, viabilizando mais a implementação da arborização urbana consonante com os dispositivos legais e infralegais sobre o tema.