Avaliação dos impactos das modificações na estrutura federal do SISNAMA conforme novas diretrizes governamentais brasileiras nos anos de 2019 e 2020

Abstract

O advento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi um marco histórico no Brasil sobre a relação da sociedade e o uso de recursos naturais, sendo uma referência importante em questões relativas ao meio ambiente, visando a sua proteção e a recuperação de áreas degradadas, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para o seu tratamento. Com base na PNMA, começaram a surgir leis e instituições para a implementação da gestão ambiental em nível federal, aumentando o número de participantes em processos decisórios relativos ao meio ambiente, ao se instituir a gestão participativa, antes mesmo da Constituição de 1988. Apesar do Brasil apresentar um vasto arcabouço legal ambiental, ainda ocorrem muitos conflitos ambientais, fato esse que pode ser caracterizado por um problema de gestão. Devido às novas diretrizes governamentais instauradas em 2019, pela atuação no novo Governo Executivo Federal, o seguinte estudo procurou realizar uma avaliação de conjuntura dos órgãos ambientais federais que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), perante aos atos legais ocasionados em 2019 e 2020, a fim de avaliar os impactos diretos e indiretos na gestão e proteção do meio ambiente, e comparar quanto ao que é determinado na PNMA, além de levantar dados sobre as taxas de desmatamento da Amazônia com a finalidade de verificar o direcionamento da política ambiental. Para o levantamento de dados, o estudo consistiu de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde o arcabouço legal e documentos oficiais foram encontrados principalmente em sites e plataformas do governo. O trabalho foi divido por cada órgão federal do SISNAMA, descrevendo os atos legais relacionados ao período de estudo, e relacionando e compreendendo como influenciam no que é previsto na PNMA, assim como suas consequências para os órgãos ambientais e ao meio ambiente. Dessa forma, foram encontradas alterações importantes que afetam a estrutura dos órgãos do SISNAMA, que podem estar relacionadas a certas mudanças ambientais relativas ao momento político deste estudo, como é o caso do alto índice de desmatamento na Amazônia observado nesse período. Conclui-se então que as ações governamentais em nível federal e a gestão institucional referente aos anos de 2019 e 2020 tem caráter anacrônico por caminhar em direção oposta a política ambiental conquistada até então nas últimas quatro décadas.