A mão que afaga é a mesma que apedreja: preservando a natureza que é possível! Propriedade da terra, classes dominantes e representação política no Brasil contemporâneo - a reforma do Código Florestal Brasileiro de 1965

Abstract

Esta tese de doutorado versa sobre as classes dominantes, a propriedade privada sobre a terra e a natureza e a representação política no Brasil republicano. Situada no campo de estudos da questão agrária, foca a atuação das elites agrárias no processo de elaboração e revisão dos textos legais sobre a preservação ambiental e a apropriação dos recursos naturais, apontando para os processos e relações que permeia e, dialeticamente, estruturam o Estado. Parte do pressuposto que a propriedade privada é um dos elementos estruturantes da desigualdade entre as classes e que, consequentemente, é instituída e instituinte das representações políticas que compõem o Estado em geral, e o brasileiro especialmente. Ao abordar o processo de formação das leis, enquanto campo de disputa, visa compreender as relações de poder entre as classes tal como vem sendo legitimadas na realidade agrária brasileira. Para tal analisa a ação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, frente às legislações ambiental e agrária. Mais especificamente resgata os Códigos Florestais brasileiros (Dec. n. 23.793/34/, Lei n. 4.771/65 e Lei n. 12.651/12), com ênfase no processo recente de reforma do Código de 1965, visando identificar como a representação política dos interesses ruralistas se organiza, manifesta e posiciona no processo político institucional. O presente estudo identifica que, a despeito da dominação econômica e do status privilegiado na hierarquia social representadas pelo poder dos ruralistas em nossa sociedade, as classes patronais rurais e agroindustriais não abrem mão de ocupar e atuar na política institucional, se fazer presente no jogo democrático e interferir em suas regras. Atuar nas esferas estatais e junto à sociedade civil produzindo consensos e tecendo alianças são ações complementares e integram as estratégias de construção de sua hegemonia. Deste modo a pesquisa se debruçou sobre as narrativas e discursos dos documentos legislativos relativos aos Códigos Florestais, dos discursos parlamentares durante a tramitação do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro de 1965 na Câmara dos Deputados, bem como nas mobilizações de rua – corações e mentes – promovidas pela bancada ruralista em parceria com organizações sindicais e não sindicais de representação patronal rural. Foi possível identificar que, através da reforma legal, as classes dominantes no campo vem ampliando e diversificando seus espaços, formas e estratégias de ação política, para legitimar um de seus interesses estruturantes enquanto classe proprietária que é o direito absoluto da propriedade privada e o monopólio sobre seus instrumentos de regulação econômica, ambiental e social.