De situações problemáticas a problemas públicos: reivindicações, críticas e denúncias no cotidiano de famílias “assentadas” e “quilombolas” no município de Camamu - Bahia

Abstract

Com base na pesquisa de campo realizada em um assentamento rural de reforma agrária e uma comunidade quilombola, no município de Camamu – Bahia, acompanhamos inicialmente a emergência das reivindicações e justificativas dos próprios moradores frente a situações de disputas e incertezas na relação com o poder público, ou melhor, das necessidades e dificuldades, que se configuravam em questões coletivas sendo expostas e problematizadas nas cenas públicas. A partir de dois contextos distintos, buscamos compreender de que forma os atores captavam (ou não) a atenção e respostas públicas aos problemas vivenciados, bem como as diferentes moralidades acionadas a fim de justificar suas ações e atitudes face ao outro, de construir discursos sobre seus sentimentos de justiça ou mesmo de guiar suas performances. Embora fossem visíveis e reconhecidos, em certa medida, pelo Estado e suas instituições, isso não significava que seus problemas singulares fossem tratados e solucionados por ações públicas “prioritárias” direcionadas aos públicos de reforma agrária e comunidades quilombolas. Ao contrário, defrontavam-se com enormes dificuldades de efetivação dos dispositivos legais e das políticas públicas direcionadas às suas particularidades, além dos múltiplos custos decorrentes das reivindicações que, a princípio, são direitos definidos pela Constituição Federal. Assim, a conformação da vida coletiva no cotidiano, a qual se repousa em diferentes práticas concretas conduzidas por uma multiplicidade de lógicas e sentimentos, que permite um “cidadão comum” se configurar como um “sujeito de direito”