Entre Igualdade e Diferença: processos sociais e disputas políticas em torno da previdência social rural no Brasil

Abstract

A temática da previdência social rural tem sido amplamente discutida nos dias atuais, especialmente em razão do protagonismo econômico do(a)s aposentado(a)s e pensionistas no campo que, por meio da instituição do regime de segurados especiais, colocou em evidência os agricultore(a)s em regime de economia familiar, pescadore(a)s e garimpeiro(a)s artesanais de forma surpreendente a partir dos anos 1990. A presente tese objetiva compreender o processo caracterizado como universalização da previdência rural, ocorrido com a criação do regime especial não contributivo, como produto sócio-histórico da instituição dos direitos sociais no mundo rural. Para isso, buscou-se analisar processos, tensões e disputas em torno da constituição dos direitos sociais no campo, em especial os previdenciários. Procurou-se examinar os registros de acontecimentos nas fontes documentais, entendendo que não se pode compreender os direitos prescritos na legislação sem examinar a luta social por sua inscrição e efetividade. Estas se fazem, sobretudo, na relação entre agentes sociais, institucionalizados ou não, e o Estado. Para a realização da pesquisa foram definidos dois procedimentos metodológicos, a saber: i) revisão da literatura existente sobre a temática, com o objetivo de delinear caminhos ou aportes teóricos que sirvam de base para elucidações e diálogos, bem como de estruturar o campo de diálogo teórico da tese; ii) exame de registros históricos que pudessem expressar a discussão realizada entre os anos 1950 e 1980, procurando identificar os principais agentes e estabelecer relações entre eles, em termos de disputas, continuidades e mudanças nas proposições, bem como o tipo de previdência que foi sendo desenhada e consolidada ao longo desse processo. O estudo está estruturado em cinco capítulos. A abordagem tem por esteio a assertiva de que a previdência social rural deve ser entendida como parte de um amplo processo de construção social dos direitos no campo, que envolve disputas políticas entre as organizações de trabalhadores rurais e de representação patronal, com implicações para a arquitetura da previdência e a sua dinâmica de operacionalização. No primeiro capítulo os direitos são discutidos como produtos de longas, tensas e contínuas disputas por concepções e formas de implementação, o que implica a seleção de agentes e demandas. No segundo capítulo empreende-se a análise de dinâmicas de proteção social não reguladas pelo Estatuto do Trabalhador Rural. Busca-se, com isso, compreender o cenário e as experiências sobre os quais são travadas as lutas por direitos sociais no campo. Também objeto do segundo capítulo é a observação das reivindicações de implementação do previsto no Estatuto da Lavoura Canavieira e o processo de instituição do Serviço Social Rural. No terceiro capítulo examina-se a tramitação de projetos de lei que se configurarão como embrião da legislação promulgada sob o título de Estatuto do Trabalhador Rural. Além disso, discutese o funcionamento do FUNRURAL entre 1963 e 1971, isto é, no período que compreende a sua criação e a regulamentação. O quarto capítulo destina-se à discussão sobre a regulamentação e implementação da previdência, através da Lei Complementar que cria o PRORURAL. Por fim, o capítulo cinco discute a instituição do regime de segurados especiais a partir da definição constitucional em 1988. Encerra-se o trabalho tecendo considerações sobre o processo social de constituição da previdência social rural e o significado de seu desenho inovador.