O movimento do comércio justo e solidário no Brasil: entre a solidariedade e o mercado

Abstract

O movimento do Comércio Justo surgiu da iniciativa de organizações e consumidores do Hemisfério Norte visando à melhoria das condições de vida de produtores e trabalhadores em desvantagem nos países do Sul. Para atingir esse objetivo o movimento vem atuando em três frentes: a) na criação de mercados no Norte onde consumidores pagam um preço diferenciado por produtos do Sul; b) campanhas junto aos consumidores para elevar a parcela de mercado para esses produtos; e c) através de lobying visando mudança das regras do comércio internacional, considerado desvantajoso para os países do Sul. As limitações da demanda no Norte, o efeito demonstração do movimento, e a necessidade de adaptação aos contextos locais, têm estimulado o desenvolvimento propostas s de Comércio Justo em países do Sul. No Brasil, iniciativas de Comércio Justo Norte-Sul têm ocorrido desde os anos 80, entretanto, um movimento de abrangência nacional só foi iniciado em meados de 2001, por iniciativa de um grupo de atores públicos e privados, que compuseram a plataforma do Faces do Brasil. No período 2004 a 2006, outros atores participaram do movimento, defendendo propostas ligadas à criação de um mercado justo nacional e à defesa dos interesses dos produtores que já atuam no Comércio Justo Norte-Sul. Essa tese voltou-se para o estudo desse movimento, mas sob uma perspectiva do Sul, buscando analisar em que medida a proposta brasileira se distingue de outras iniciativas do Sul e das propostas do movimento global. Para atingir esse objetivo, um referencial analítico específico foi adotado, envolvendo as abordagens teóricas dos movimentos sociais, a teoria das convenções e a análise de redes sociais. No campo empírico, a análise qualitativa associada a métodos quantitativos foi essencial para a compreensão do movimento brasileiro a partir do seu enquadramento num horizonte mais amplo de complexidade do mundo contemporâneo. Dentre os principais resultados, verificou-se que a especificidade da proposta brasileira se deve ao seu caráter participativo na construção de um sistema nacional de Comércio Justo e Solidário, envolvendo atores públicos e privados e à negociação com movimentos sociais convergentes. Isso teve como resultante a incorporação de princípios da Economia Solidária, da agroecologia, sistemas mais participativos de garantia e a opção por produtores familiares como público-alvo do movimento. O caráter público-privado do movimento brasileiro foi cristalizado na criação de um espaço próprio na esfera governamental para a discussão das propostas e a definição de políticas públicas voltadas para a implantação de um Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário. No âmbito dos produtores que já atuam no Comércio Justo Norte-Sul, verificou-se que há um baixo grau de comunicação e transparência por parte dos atores do Norte, o que tem reduzido o alcance dos objetivos do movimento junto a esses atores. Em termos da convergência das propostas do movimento brasileiro com as aspirações dos produtores, verificou-se que as plataformas mais diretamente ligadas ao mundo da produção são as que incorporam as principais necessidades desses atores.