A intervenção no mercado de terras rurais no Brasil: um estudo sobre o crédito fundiário e o imposto territorial rural no período 1997-2002

Abstract

O trabalho tem por objetivo estudar os instrumentos de intervenção no mercado de terras rurais utilizados no Brasil no período 1997-2002, que são o crédito fundiário e o imposto territorial rural (ITR), com vistas a analisar suas possibilidades e limitações como mecanismos de ampliação do acesso à terra aos trabalhadores rurais sem terra e com terra insuficiente. A questão central que está subjacente à análise realizada é em que medida tais instrumentos são capazes de servir efetivamente de substitutos do processo de reforma agrária mediante desapropriação de terras ociosas. Para a elaboração do trabalho foi realizado, de um lado, levantamento bibliográfico que permitisse dar conta da teoria relativa ao mercado de terras rurais e à tributação da terra agrícola, assim como dos aspectos históricos e institucionais referentes à intervenção no mercado de terras rurais de alguns países latinoamericanos. Além disso, foi igualmente considerada a literatura especializada sobre o caso brasileiro, no que diz respeito tanto ao mercado de terras rurais, quanto ao crédito fundiário e ao ITR. De outro lado, para a análise empírica pertinente ao tema em estudo, lançou-se mão das seguintes informações estatísticas: Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, e respectivas Estatísticas Cadastrais, ambos de 1998; Censo Agropecuário do IBGE, de 1995-1996, e, em particular, informações das tabulações especiais deste Censo produzidas no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO; Listagem consolidada do Programa Cédula da Terra (PCT), Relatório de famílias beneficiadas pelo PCT e Relatório de famílias beneficiadas pelo Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), abrangendo, respectivamente, os períodos 1997-2002, 2000-2004 e 1999-2004; Relatório com quadros demonstrativos das áreas declaradas de interesse social para fins de desapropriação e Relatório analítico da desapropriação de imóveis rurais, ambos do INCRA, abrangendo, respectivamente, os períodos 1964-1985 e 1979-2002; Estatísticas de preços de terras agrícolas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), relativas aos anos de 1982 a 1998; Estatísticas Tributárias do INCRA, nos períodos 1975-1978 e 1982-1989; Estatísticas relativas ao Perfil do ITR, de 1997, da Secretaria da Receita Federal (SRF); e Estatísticas de arrecadação da receita administrada pela SRF, no período 1990-2001. O estudo conclui que, ao contrário do que tem sido propagado pelos seus defensores, os instrumentos adotados no país, no período considerado, não foram capazes de garantir de forma significativa a referida ampliação do acesso à terra. Ademais, a análise de aspectos relevantes da realidade institucional do mercado de terras rurais brasileiro indica que dificilmente estes instrumentos, tal como foram implementados, seriam capazes de promover modificação importante em nossa estrutura fundiária.