Risco regulatório e os impactos nas decisões de investimento em gás natural no Cone Sul: Argentina, Brasil, Bolívia e Chile

Abstract

Durante os anos noventa do século passado, as empresas transnacionais aumentaram os seus investimentos no Cone Sul, encorajadas por leis que incentivavam novos investimentos estrangeiros, privatizações, arranjos contratuais mais flexíveis, desregulamentação de alguns mercados e liberalização de preços. A perspectiva de reativação de crescimento de longo prazo da maioria das economias nos anos 1990 também ajudou a atrair investimentos. Juntos, estes elementos estimularam a participação e o reposicionamento das empresas transnacionais. A desregulamentação e as privatizações deram origem a um novo fenômeno microsetorial de integração energética através da integração dos setores de gás, eletricidade e derivados. As mudanças implementadas no período compreendido entre as décadas dos anos 1980 e 1990 não foram suficientes para uma solidificação das instituições, que se apresentam voláteis e instáveis, gerando grandes preocupações e perdas financeiras para os agentes econômicos que acreditaram e acreditam no potencial da região. Não obstante, os riscos regulatórios se mostraram muito presentes nos últimos anos. Dessa forma uma empresa que queira expandir os seus negócios em gás natural no Cone Sul, terá que, cada vez mais, conhecer os mercados e as incertezas regulatórias de cada um dos países, para que a sua tomada de decisão não se mostre inviável no longo prazo. Dessa forma, é importante que os agentes econômicos que atuam neste setor busquem ampliar o seu conhecimento e desenvolvam modelos de decisão de investimentos que levem em consideração as diversas variáveis do macroambiente e com especial atenção as variáveis regulatórias. Neste contexto esta tese tem como objetivo criar um arcabouço teórico e empírico mapeando as sensibilidades sobre risco regulatório que auxilie aos investidores e tomadores de decisão com relação a investimento em gás natural no Cone Sul. Para tal, partimos da análise dos impactos gerados pelo processo de mudança institucional do setor energético e os seus rebatimentos na indústria de gás natural. Avaliamos os impactos dessas mudanças no que diz respeito às decisões de investimento. Também procuramos apresentar a importância da regulação como um componente de decisão de investimentos dos agentes privados. O suporte teórico da tese é dado por uma visão institucionalista, que é totalmente aderente ao tema proposto. Trabalhamos com os denominados Novos Teóricos Institucionalistas, utilizamos os estudos dos novos institucionalistas sobre direito de propriedade, custos de transação, contratos, e a importância das instituições como forma de criar um ambiente com maior estabilidade de regras quando estes analisam a teoria do custo de transação e a importância dos contratos como forma de blindar as incertezas do ambiente de negócio.