Políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável: estudo de caso do Programa Rio Rural

Abstract

A pesquisa sobre o Programa Rio Rural produziu reflexões acerca da produção de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável. O contexto da fundamentação da política compreendeu a descapitalização da agricultura familiar e a degradação dos recursos naturais, que colocavam em risco a reprodução social e a conservação de ecossistemas de elevada riqueza biológica e importância global da Mata Atlântica Fluminense, além de aumentar a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. A pesquisa se baseou em análise documental, pesquisas qualitativas junto a executores e beneficiários e análise exploratória de dados do sistema de monitoramento e avaliação do Programa, aplicando-se a triangulação de dados para capturar as principais lições aprendidas ao longo de 20 anos (1999 a 2018). Empregou-se o recorte do ciclo de políticas públicas para estabelecer construtos analíticos sobre as fases de identificação do problema, ascensão à agenda política, formulação, implementação e avaliação. Os resultados e impactos produzidos pelo Programa foram analisados sob os eixos social, econômico, ambiental e institucional e sob a ótica da sustentabilidade no longo prazo. A análise destaca a articulação exercida por gestores e implementadores que atuaram como empreendedores de políticas públicas, movimentando os múltiplos fluxos para que o Programa ganhasse apoio de múltiplos atores e recursos financeiros externos que facilitaram a ascensão à agenda política estadual. A implementação ocorreu em três fases, associadas ao aporte financeiro do Banco Mundial, permitindo a extensão por três ciclos governamentais. As estratégias formuladas basearam-se no aprimoramento da metodologia de planejamento participativo em microbacias hidrográficas, reforçando os princípios da participação social e descentralização das decisões, agregando o enfoque de fortalecimento da autogestão comunitária aos comitês gestores de microbacias, instrumentos de autoridade criados para compor a estrutura decisória ao nível local. O instrumento de tesouro empregado foi um sistema de incentivos financeiros não reembolsáveis destinados diretamente aos beneficiários que visava a induzir à adoção integrada de práticas produtivas e ambientais e estimular projetos coletivos. A análise sugere que os melhores resultados de aumento de produtividade e renda, elevação da percepção e engajamento na conservação ambiental e aprimoramento da participação dos agricultores familiares nas decisões públicas estiveram associados ao estabelecimento de redes de coalizão em torno da implementação, viabilizando a articulação de parcerias e co-investimentos que otimizaram o alcance do Programa. A ativação dessa rede em prol do desenvolvimento sustentável depende do capital social da comunidade, do comprometimento dos implementadores e dos recursos disponíveis. A sustentabilidade das ações requer melhor convergência entre políticas públicas dos setores rural e ambiental e maior valorização dos produtos sustentáveis da agricultura familiar no atrativo mercado consumidor do Rio de Janeiro, gerando mecanismos financeiros compensatórios duradouros. Essa governança deverá fomentar e manter ativas as redes entre instituições governamentais, atores sociais e de mercado, estimuladas pelo Rio Rural, a fim de qualificar processos participativos e descentralizados de decisão em torno de futuros ciclos de políticas públicas integradas para o desenvolvimento rural sustentável.