Violências contra mulheres em uma delegacia de mulheres do Rio de Janeiro: uma análise histórica da hipossuficiência feminina nos anos 1980-1990

Abstract

A análise dos sentidos atribuídos às violências contra as mulheres entre os anos 1980 e 1990 se dá através de dois conjuntos de fontes: as matérias jornalísticas, datadas de 1985 a 1986, do jornal O Globo à época da implantação da DEAM/RJ, que se deu em 1986 e a série Delegacia de Mulheres, exibida pela Rede Globo de Televisão em 1990. Investiguei como o jornal abordou a implementação da DEAM/RJ, a partir das reportagens sobre a instalação da Delegacia, que pouco fazia referência aos movimentos feministas, mas revelavam-se em oposição à necessidade da instalação da nova Delegacia, a entrevista com o Secretário de Segurança à época, que se mostrava resistente à ideia, a Delegada que fora nomeada para assumir o trabalho, atribuindo-lhe características que esvaziavam sua importância naquele contexto e cartas dos leitores que também se manifestavam contrariamente à DEAM. Também fora objeto de estudo, com a mesma fonte, quais práticas eram consideradas, à época, como violências contra a mulher, tendo sido possível a identificação clara de que o estupro e o assassinato eram veementemente repudiados, enquanto ouras condutas eram toleradas e admitidas como naturais, em que pese esta naturalização derivar de uma construção que combina o espaço e o tempo como vetores determinantes. Já ao assistir e tratar academicamente a série, identificando as personagens, suas características físicas e de personalidade, figurinos, trilha sonora e cenários a percepção da forma como as violências contra as mulheres eram tratadas em nada se diferenciou do que fora percebido nas matérias jornalísticas, sendo as condutas tidas como violentas e, por tanto, repudiáveis e recrimináveis, o estupro e o homicídio. Embora os quatorze episódios narrem outras condutas que, atualmente são identificadas como violências, por exemplo, tapas, empurrões e xingamentos, que configurariam lesão corporal e ofensa à honra, estes eram vistos como irrelevantes e toleráveis nas relações entre homens e mulheres. Menos do que um avanço na defesa e na busca de condições de igualdade para as mulheres, o jornal e a série são mais um instrumento e uma estratégia de reforço das condições de hipossuficiência feminina, conceito nascido na ciência jurídica que apliquei à esta pesquisa, uma vez que não são capazes de denunciar as históricas e diversas formas de violências sofridas pelas mulheres, e com isso não colocam essas violências como um problema a ser tratado, para além de sanções penais e prisões, com políticas públicas para efetiva paridade entre homens e mulheres e limitam-se à adoção de medidas que, embora pareçam bastantes e suficientes, como as DEAM‘s e, mais recentemente as Leis Maria da Penha e a do Feminicídio, elas atuam somente nos resultados, mas não nas causas das violências, o que colabora, sobremaneira, para que, apesar dos instrumentos legais e estatais de coação, os homens continuem a vitimar mulheres através de suas práticas violentas.