A construção e implementação de políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa no estado do Rio Grande do Sul: o caso do Programa Camponês

Abstract

Existe uma parcela da população rural que, por décadas, foi excluída das políticas públicas. O presente estudo teve como objetivo descrever o processo de construção do Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Camponesa (AFC) – Programa Camponês (PC) no Estado do Rio Grande do Sul (RS), a partir da visão dos atores sociais que fizeram a proposta. Fez-se uma narrativa histórica dos processos de construção e reflexão a respeito da elaboração do PC-RS, identificando os principais atores, os princípios e pilares do programa, apresentando o fluxo metodológico de apresentação e aprovação dos projetos para acesso pelos AFC, e, uma análise sobre o PC-RS a partir das conquistas e dos desafios, bem como os efeitos da sua implementação como política emancipatória de massificação da agroecologia e da produção orgânica para a AFC do RS. Isso foi feito a partir do estudo de casos nos municípios de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e Santa Cruz do Sul no RS. Para isso, foi utilizada como metodologia uma revisão bibliográfica, uma análise dos documentos e a realização de entrevistas, com base em roteiro semiestruturado, com representantes do estado e das organizações sociais envolvidas nesse processo, além da percepção do autor deste estudo, por ser membro ativo de todo esse processo como um dos representantes do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores). O trabalho revelou que o PC-RS foi de fato uma possibilidade concreta da AFC ser a indutora do desenvolvimento no campo do RS, tendo como base a produção de alimentos saudáveis e como matriz tecnológica os princípios, conceitos, diretrizes, estratégias e práticas da agroecologia e da produção orgânica. Acredita-se que esse processo de construção de política pública em um formato participativo possa ser replicado em todos os estados do Brasil, como aconteceu na elaboração de diversas políticas públicas estaduais de agroecologia e produção orgânica. Por fim, o PC-RS mostrou-se como uma política pública emancipatória para a AFC, contudo, precisa ter seus instrumentos melhor internalizados e redigidos para evitar as interrupções e mudanças com as trocas de governantes, ou seja, precisa deixar de ser uma política de governo para transformar-se em uma política de Estado.