Serviços ambientais hidrológicos das áreas de preservação permanente em topo de morros

Abstract

Áreas de Preservação Permanente (APP) em topo de morros apresentam relevantes serviços ecossistêmicos, sendo um importante instrumento legal de planejamento. Os critérios para a delimitação dessas áreas foram modificados durante a alteração do Código Florestal em 2012, contudo as implicações, em termos de áreas para conservação, não foram dimensionadas e os potenciais efeitos dessa redução para o funcionamento hidrológico das microbacias ainda não foram relatados. Dessa forma, são objetivos deste trabalho: (1) Quantificar, através da utilização de geotecnologias a redução das APPs de topo de morros da bacia hidrográfica do rio Cacaria, Piraí – RJ; (2) Quantificar a condutividade hidráulica do solo saturado (Ksat) em duas profundidades (12,5 cm e 20 cm), em topo de morros com diferentes coberturas (capoeira e pastagem) utilizando permeâmetro tipo Guelph; (3) Comparar os dados de Ksat com chuvas da região; e (4) Relacionar os resultados obtidos com o funcionamento hidrológico das bacias hidrográficas. O Código Florestal de 1965 conferia diploma legal de proteção a 22,54 km² em áreas de topo de morro (31% da bacia) sendo que aproximadamente 29% dessas áreas apresentariam usos conflitantes. O atual código contempla a proteção legal, via conceito de APP topo de morro, de 2,90 km2 (4% da bacia), com aproximadamente 17% da área apresentando conflito de uso. Apesar da importância da vegetação em áreas situadas em topo de morros para o funcionamento hidrológico de microbacias, a alteração do Código Florestal Brasileiro promoveu uma redução de 87% na categoria de APP que protegia esses ambientes. As áreas de capoeira apresentaram valores médios maiores do que as de pastagem para Ksat a 12,5 cm de profundidade. Em 20 cm não se observou diferenças significativas. Sob os dois tipos de cobertura a Ksat diminuiu consideravelmente com o aumento da profundidade. Apesar de a capoeira apresentar Ksat superior em 12,5 cm de profundidade, os valores ainda são considerados baixos, provavelmente em consequência das perturbações sofridas no passado e do pouco tempo de restauração dessas áreas. 17,7% e 9,72% do volume total de chuvas registradas entre 2008 e 2012 excedem a Ksat, para pastagem e capoeira, respectivamente. Isso pode ser um fator influente nas elevadas taxas de erosão observadas na região. Apesar de melhorias nos serviços ambientais hidrológicos a partir da regeneração natural das áreas, estes ecossistemas ainda apresentam elevada fragilidade. Com a alteração do Código Florestal, atualmente essas áreas não são mais consideradas APP, logo, a condicionante legal para que a proteção das mesmas se efetive e que os serviços ecossistêmicos sejam plenamente recuperados, não mais existe. Como a alteração já foi consolidada, agora é necessário estabelecer outras estratégias para que as áreas em topo de morros sejam ao menos manejadas de modo a potencializar suas funções hidro-ecológicas e reduzir os riscos oriundos do uso inapropriado.