O federalismo brasileiro em perspectiva dialógica

Abstract

O federalismo constitui objeto de mais de um campo do conhecimento humano: consiste em uma forma de organização política, sendo neste sentido objeto do campo da Ciência Política, ao mesmo tempo em que se traduz por meio de um conjunto de normas que disciplinam o modelo de estado da sociedade política que o adota, e, neste sentido estaria no campo do Direito. Partindo-se desta premissa, cada área do conhecimento científico procurou formular uma teoria geral do federalismo. Assim, ao adotar um conjunto de tradições teóricometodológicas de uma disciplina para tratar um objeto, qual seja, o federalismo, cada área do conhecimento construíra, a seu modo, uma concepção sobre o federalismo brasileiro. Este trabalho buscou superar uma perspectiva de mera observação destes campos do saber, para propor uma análise crítico-reflexiva do pensamento político brasileiro acerca do federalismo brasileiro e sua relação com a democracia em dois momentos decisivos de transição política na história do Brasil: o primeiro momento, quando da adoção do modelo federativo pela primeira vez no Brasil, o que se deu na transição do Império para a República, e no segundo momento, o da reabertura democrática que culminou na Constituição de 1988, período no qual a Ciência Política já estava institucionalizada no Brasil. Para proceder esta análise, foi adotada uma metodologia que partiu de uma perspectiva que superasse as demarcações mais tradicionais dos campos da Ciência Política e do Direito. A ideia consiste em perceber como essas enunciações de juristas e cientistas políticos acerca do federalismo brasileiro convergem e divergem acerca do modo de organização político-administrativa em ambos os períodos. Os problemas do Estado Democrático de Direito em sua mais ampla acepção tocam ambas as áreas do conhecimento, mas as velhas e tradicionais construções teóricas a respeito dos elementos que integram o federalismo não encontram assento na complexidade social da contemporaneidade, complexidade esta que reclama uma visão científica interdisciplinar.