Política pública para a agricultura familiar: o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Proinf) no território Caparaó-ES

Abstract

Não obstante os direitos para os agricultores familiares inseridos na Constituição Federal de 1988, o que propiciou a formulação de uma política pública destinada para esse segmento foi também a reivindicação da sociedade civil, por meio de movimentos sindicais de trabalhadores, pequenos produtores rurais, reunindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros movimentos sociais. Ademais, estudos foram realizados conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando à elaboração de um programa que beneficiasse o segmento da agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) se apresenta como a primeira política pública consolidada nacionalmente, com esse propósito. Como política pública em construção, uma de suas linhas de crédito, a de infraestrutura e serviços, altera sua escala, passando de municipal para territorial, nomeando-se Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Proinf). Um dos preceitos dessa ampliação de escala é a participação de agricultores familiares na tomada de decisões. Para melhor verificar essa mudança, foi escolhido o estudo de caso do Território Caparaó, no Espírito Santo, onde houve conflito e busca pela concertação, envolvendo os atores sociais, sobretudo os agricultores familiares, que anteriormente não eram protagonistas do Proinf.