Os efeitos da indústria de petróleo sobre a pesca artesanal e as contribuições do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos para manutenção do território

Abstract

Entre o litoral dos estados brasileiros do Rio de Janeiro e do Espírito Santo encontra-se a bacia sedimentar nomeada como Bacia de Campos, uma das principais áreas produtoras de petróleo do Brasil. A Bacia de Campos será apreciada, neste trabalho, como um território múltiplo que reúne apropriações e significados diferentes entre a pesca artesanal e a indústria petrolífera. Este contexto será analisado tendo como categoria analítica os paradigmas no Neoextrativismo. Uma das características do Neoextrativismo é a admissão do problema socioambiental, justificado pela necessidade do desenvolvimento econômico e respondido com medidas de proteção social. Na indústria petrolífera não foi diferente: mesmo com a identificação das transformações bruscas na natureza e na região em volta da Bacia de Campos, os impactos negativos foram justificados e minimizados em nome do desenvolvimento social durante os anos de 2003 a 2014. O texto apresenta as adversidades entre o desenvolvimento baseado na produção de petróleo nos municípios fluminenses costeiros à Bacia de Campos, observando as características do Neoextrativismo perpetuadas nesses municípios e o contexto de conflito socioambiental vivenciado pelas(os) pescadoras(es) pelo uso do espaço marinho. Para a realização desse debate foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre os paradigmas do desenvolvimento, o Neoextrativismo, a indústria petrolífera e a pesca artesanal, em análise com dados secundários. Contudo, nesse entrelaço de petróleo e pesca artesanal, o Estado atua para fomentar a vocação regional para a produção de petróleo, ao mesmo tempo em que é responsável pela regulação através do licenciamento ambiental federal. Até o ano de 2014 o licenciamento ambiental federal para exploração e produção de petróleo e gás foi realizado pela Coordenação-Geral de Petróleo e Gás do IBAMA (CGPEG/IBAMA), uma equipe técnica responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás offshore, que implantou programas de educação ambiental como medidas de mitigação dos impactos negativos causados pelas atividades de pesquisa e sucção de petróleo. Na região norte fluminense, esse programa foi chamado de Programa de educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC). O PEA-BC integra e articula diversos projetos de educação ambiental baseados nas perspectivas da educação ambiental crítica, ou emancipatória. Alguns desses projetos são especificamente voltados para atuar com pescadoras e pescadores artesanais e outros concebem as comunidades de pesca como público prioritário, por serem o grupo social mais afetado pela indústria petrolífera. Em vista da educação ambiental crítica debater e evidenciar os impactos e conflitos com os atingidos, esta pesquisa buscou compreender como foi a criação e a implementação do PEA-BC em um conjunto múltiplo de intencionalidades econômicas e políticas direcionadas para ocupação do espaço marinho da Bacia de Campos.