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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12062
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A produção do espaço a partir do ordenamento jurídico: o caso dos municípios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu |
Título(s) alternativo(s): | The production of space from the legal system: the case of the municipalities of Belford Roxo, Mesquita and Nova Iguaçu |
Autor(es): | Oliveira Junior, Raul Rosa de |
Orientador(a): | Pereira, Tatiana Cotta Gonçalves |
Primeiro membro da banca: | Pereira, Tatiana Cotta Gonçalves |
Segundo membro da banca: | Mendes, Alexandre Pinto |
Terceiro membro da banca: | Cavallazzi, Rosangela Lunardelli |
Palavras-chave: | Direito;Espaço;Federalismo;Município;Law;Space;Federalism;County |
Área(s) do CNPq: | Planejamento Urbano e Regional |
Idioma: | por |
Data do documento: | 28-Mai-2020 |
Editor: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UFRRJ |
Departamento: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas |
Citação: | OLIVEIRA JUNIOR, Raul Rosa. A produção do espaço a partir do ordenamento jurídico: o caso dos municípios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu. 2020. 113 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2020. |
Resumo: | O presente trabalho busca estudar o fenômeno da produção do espaço, a partir da formação de municípios no sistema federal brasileiro após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para esse estudo foram escolhidas duas categorias de análise: o Direito e o Espaço. A proposta foi abordar o papel do Direito na formação do Espaço, razão que levou a escolha do tema da federação enquanto objeto de estudo, tendo em vista que a federação carrega o papel de distribuir o poder dentro de determinado território e desenhar os contornos territoriais no atual modelo de Estado Democrático de Direito adotado no Brasil. Com base nessas premissas, o estudo buscou abordar, como estudo de caso, os municípios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu, localizados no estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as peculiaridades dos desmembramentos municipais ocorridos após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Os municípios de Belford Roxo e Mesquita se desmembraram de Nova Iguaçu em 1990 e 1999, respectivamente, usando como base o modelo de formação municipal adotado pela Constituição Brasileira até o ano de 1996, modificado pela Emenda Constitucional nº 15, limitando abruptamente as possibilidades de criação municipal. O estudo se baseou em uma metodologia materialista histórica e dialética, usando como base a teoria da produção do espaço social de Henri Lefebvre. |
Abstract: | The present work seeks to study the phenomenon of production in space, from the formation of municipalities in the Brazilian federal system after the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. For this study, two categories of analysis were chosen: Law and Space. A proposal was addressed or a role of training law in space, because it took the choice of a federation theme as an object of study, considering that a federation carries the role of distribution or power within a certain limit and draws the contours of the non-current territory model of Democratic State of Law adopted in Brazil. Based on these premises, the study seeks to address, as a case study, the municipalities of Belford Roxo, Mesquita and Nova Iguaçu, observation in the state of Rio de Janeiro, having as peculiarities the municipal dismemberments that occurred after the promulgation of the 1988 Brazilian Constitution. municipalities of Belford Roxo and Mesquita dismembered from Nova Iguaçu in 1990 and 1999, respectively, using as a base or model of municipal training adopted by the Brazilian Constitution until 1996, modified by Constitutional Amendment nº 15, abruptly limiting the options of municipal creation . The study was based on a historical and dialectical materialist methodology, based on Henri Lefebvre's theory of social space production. |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12062 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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