Política pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ

Abstract

Este trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, programa este que possui determinação constitucional e que foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover acesso à justiça à população que encontra-se em maior vulnerabilidade socioeconômica no estado, dentre as quais, a população de Duque de Caxias está inserida. O intuito do programa é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário vá às localidades mais remotas e empobrecidas. Tendo Duque de Caxias uma grande extensão territorial e alta densidade demográfica, a proposta principal da pesquisa foi analisar a efetividade do acesso à justiça através da Justiça Itinerante no município, com base no conceito de ordem jurídica justa de Mancuso(2011) e de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que o acesso à justiça foi incluso no rol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. Para isso, foi realizada uma análise da literatura que versa sobre a temática, sendo também levantadas as peculiaridades desse posto de atendimento e a realização da abordagem acerca das percepções de alguns atores envolvidos com o programa. Compôs também o trabalho a pesquisa acerca da abrangência e principais demandas atendidas pelo posto de atendimento, bem como o perfil socioeconômico dos assistidos. Desta maneira, chegou-se à conclusão de que a Justiça Itinerante de Duque de Caxias, de forma isolada, não garante uma ordem jurídica justa e o desenvolvimento sustentável. Contudo, não se pode negar sua contribuição para que tais objetivos venham a ocorrer.