O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias: lutas, avanços, retrocessos e institucionalização

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar o processo de institucionalização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias. Para tanto, pretendemos realizar uma pesquisa bibliográfica, documental e histórica, assentada no pressuposto de que os conselhos de educação se constituem como uma estratégia fundamental de legitimação do princípio da gestão democrática da educação pública brasileira, uma vez que se estabelecem como órgãos públicos de pactuação de compromissos, tendo por atribuição fundamental a responsabilidade de ecoar as vozes dos diversos segmentos da sociedade interessados e implicados no ensino público de qualidade, além de promover o controle social das políticas públicas. Adotaremos, como referencial teórico, a perspectiva democrática de Norberto Bobbio, assim como o pensamento educacional de Anísio Teixeira, com o objetivo de encontrar o aporte de conceitos estruturantes para conceber uma perspectiva democrática de educação. Por fim, pretendemos analisar os limites e as possibilidades das condições operacionais do colegiado, sob a égide do princípio da democratização da formulação e controle das políticas públicas.