O limite moral dos contratos: possibilidades e empecilhos para tornar equitativos os contratos jurídicos

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo realizar uma análise crítico-filosófica sobre as questões morais contidas nas relações contratuais no âmbito do Direito partindo do conceito de equidade, posição original e véu da ignorância trazidos por John Rawls em sua obra Uma Teoria da Justiça, para posteriormente fazer uma análise aos questionamentos feitos por Michel Sandel em seu livro Justiça - O que é fazer a coisa certa, que discorre sobre acordos feitos em sociedade a partir dos conceitos de Rawls. A discussão em questão contém dados estatísticos de demandas judiciais no tema, e nesse viés vislumbra-se no Direito uma necessidade de investigar, através da Filosofia, as questões éticas e morais contidas nos contratos, que vêm trazendo onerosidade e assoberbamento à justiça e têm demonstrado que os contratos atualmente não mais se prestam ao serviço aos quais inicialmente se destinavam.