Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15721
Tipo do documento: Dissertação
Título: Termo de autorização de uso sustentável e seus impactos na qualidade de vida das famílias beneficiadas
Título(s) alternativo(s): The Term of Authorization for Sustainable Use and its impacts on their beneficiaries quality of life
Autor(es): Ainbinder, Olivia Figueiredo de Castro
Orientador(a): Medeiros, Rodrigo Jesus de
Primeiro coorientador: Coutinho, Bruno Henriques
Primeiro membro da banca: Medeiros, Rodrigo Jesus de
Segundo membro da banca: Carneiro, Maria José Teixeira
Terceiro membro da banca: Simas, Gustavo
Palavras-chave: Termo de Autorização de Uso Sustentável;Comunidades Tradicionais;Regularização fundiária;Terms of Authorization for Sustainable Use;Traditional Communities;Land Regularization
Área(s) do CNPq: Ciências Ambientais
Idioma: por
Data do documento: 11-Out-2016
Editor: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Florestas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável
Citação: AINBINDER, Olivia Figueiredo de Castro. O Termo de Autorização de Uso Sustentável e seus impactos na qualidade de vida das famílias beneficiadas, 2016. 79 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2016.
Resumo: A Amazônia tem uma grande importância para o Brasil e para o mundo, pois é um repositório de serviços ecológicos e a sua vasta biodiversidade atua no equilíbrio ambiental do planeta. Às margens de seus principais rios, vivem populações ribeirinhas tradicionais que dependem de seus recursos naturais e desenvolvem atividades de baixo impacto, contribuindo para a conservação das florestas. Muito embora grande parte da região amazônica seja composta por rios e várzeas federais, há ainda um grande desafio na demarcação das terras de domínio da União, visto que seu histórico de problemas fundiários corrobora diretamente para a manutenção da instabilidade territorial dessas populações. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) promove, através de suas políticas, a gestão democrática do patrimônio da União. Com a finalidade de realizar a inclusão sócio-territorial das populações tradicionais, a SPU criou o Projeto Nossa Várzea que, através da concessão dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), realiza a regularização dessas ocupações, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento da função socioambiental das terras e garante o manejo sustentável dos recursos naturais. Essa dissertação se propõe a analisar o histórico das questões fundiárias na Amazônia e como se iniciou a política de concessão dos TAUS, além de observá-los sob uma perspectiva jurídica de como se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, bem como suas funções e a localização das suas famílias beneficiadas. Se propõe ainda a verificar se os territórios inseridos na política dos TAUS podem ser comparados ao conceito de Indigenous and Community Conserved Areas (ICCAs), contribuindo para uma maior conservação ambiental dessas regiões. Por fim, o trabalho faz uma análise da percepção de famílias beneficiárias dos TAUS sobre os impactos de sua concessão na região do estudo de caso, no município onde houve a maior distribuição de TAUS no Brasil: em Abaetetuba, no estado do Pará.
Abstract: The Amazon is of great significance to Brazil and to the world, as it is a repository of ecological services and its vast biodiversity operates in environmental equilibrium with the planet. On the banks of its major rivers live traditional communities that depend on the environment’s natural resources and develop low-impact activities that contribute to the forest’s conservation. Although much of the Amazon region is comprised of federally managed rivers and floodplains, there is still a major challenge in the demarcation of federal lands, which have a history of land issues, contributing to the maintenance of the territorial instability of local populations. The Secretariat of the Federal's Patrimony (SPU) promotes, through its policies, the democratic management of the federal patrimony. In order to ensure the socio-territorial inclusion of traditional populations, SPU has created the ‘Nossa Várzea’ Project, which by granting Terms of Authorization for Sustainable Use (TAUS) carries out the regularization of these occupations while at the same time ensuring the fulfillment of the socio-environmental function of land, and assuring the sustainable management of natural resources. This dissertation aims to analyze the history of land issues in Amazon and how the policy of granting TAUS began, in addition to observing TAUS from a legal perspective, of how they are incorporated into the Brazilians legal framework, as well as their functioning and the distribution of beneficiary families. This dissertation also seeks to substantiate whether territories inserted in the TAUS policy can be compared to the concept of Indigenous and Community Conserved Areas (ICCAS), contributing to a greater conservation of these regions. Lastly, this paper analyzes the perception of beneficiary families of TAUS and the impacts of their concession in the case study’s region, the city that had the largest distribution of TAUS in Brazil: Abaetetuba, in the state of Pará.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15721
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável

Se for cadastrado no RIMA, poderá receber informações por email.
Se ainda não tem uma conta, cadastre-se aqui!

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2016 - Olivia Figueiredo de Castro Ainbinder.pdf5.57 MBAdobe PDFThumbnail
Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.