Termo de autorização de uso sustentável e seus impactos na qualidade de vida das famílias beneficiadas

Abstract

A Amazônia tem uma grande importância para o Brasil e para o mundo, pois é um repositório de serviços ecológicos e a sua vasta biodiversidade atua no equilíbrio ambiental do planeta. Às margens de seus principais rios, vivem populações ribeirinhas tradicionais que dependem de seus recursos naturais e desenvolvem atividades de baixo impacto, contribuindo para a conservação das florestas. Muito embora grande parte da região amazônica seja composta por rios e várzeas federais, há ainda um grande desafio na demarcação das terras de domínio da União, visto que seu histórico de problemas fundiários corrobora diretamente para a manutenção da instabilidade territorial dessas populações. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) promove, através de suas políticas, a gestão democrática do patrimônio da União. Com a finalidade de realizar a inclusão sócio-territorial das populações tradicionais, a SPU criou o Projeto Nossa Várzea que, através da concessão dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), realiza a regularização dessas ocupações, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento da função socioambiental das terras e garante o manejo sustentável dos recursos naturais. Essa dissertação se propõe a analisar o histórico das questões fundiárias na Amazônia e como se iniciou a política de concessão dos TAUS, além de observá-los sob uma perspectiva jurídica de como se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, bem como suas funções e a localização das suas famílias beneficiadas. Se propõe ainda a verificar se os territórios inseridos na política dos TAUS podem ser comparados ao conceito de Indigenous and Community Conserved Areas (ICCAs), contribuindo para uma maior conservação ambiental dessas regiões. Por fim, o trabalho faz uma análise da percepção de famílias beneficiárias dos TAUS sobre os impactos de sua concessão na região do estudo de caso, no município onde houve a maior distribuição de TAUS no Brasil: em Abaetetuba, no estado do Pará.