Desafios dos sistemas participativos de garantia durante a pandemia covid-19: o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, os mecanismos de controle e as experiências da Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região

Abstract

A regulamentação nacional reconhece três mecanismos de avaliação da conformidade orgânica: certificação por auditoria, Sistema Participativos de Garantia (SPG) e Organizações de Controle Social (OCS). O distanciamento social provocado pela pandemia alterou as dinâmicas da avaliação da conformidade orgânica. A utilização de novas ferramentas, dinâmicas e adaptações de processos foram fundamentais para atravessar esse período. Assim o objetivo desse estudo foi avaliar os impactos da pandemia nos mecanismos de avaliação da conformidade e seus efeitos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Identificar os processos, dinâmicas e ferramentas utilizadas pelos SPGs para atravessar o período da pandemia. E construir, coletivamente, junto ao SPG da ANC protocolos e documentos para a manutenção e garantia da conformidade orgânica dos fornecedores do sistema. A partir de uma abordagem qualiquantitativa realizou-se uma análise da série histórica do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos entre 2016 e 2022, buscando identificar a dinâmica dos números de produtores orgânicos no Brasil e o impacto no período da pandemia sobre o número de produtores ativos. Avaliou-se a variação percentual do período, a variação acumulada do período, os maiores valores de produtores ativos, os números de produtores por região e o mecanismo de avaliação da conformidade orgânica. O número de OACs, OPACs e OCSs cadastrados. Realizou-se uma pesquisa com os SPGs do Brasil por meio de um questionário pela plataforma GoogleForms para identificar os desafios, estratégias, ferramentas e documentos utilizados durante a pandemia. Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região sofreu impactos na sua dinâmica durante a pandemia e precisou adequar seus processos. Pelo conceito da Teoria do Ator-Rede e pela pesquisa participante buscou-se construir coletivamente com os membros do SPG da ANC um protocolo de manutenção da garantia da qualidade orgânica e documentos que pudessem auxiliar e orientar os produtores nesse período. As análises do CNPO mostraram que o número de produtores orgânicos brasileiros aumentou 96,19% entre 2016 e 2022. Os mecanismos de avaliação com base no controle social representam 58% dos cadastros ativos de produtores. A região Sul do Brasil possui o maior número de produtores orgânicos. Atualmente os SPGs atuam em 17 estados e no Distrito Federal, e o maior SPG é a Rede Ecovida com 5.517 produtores cadastrados. O impacto da pandemia incidiu sobre o número de produtores no CNPO e em julho de 2020 tivemos uma queda de 6,58% de dos produtores de OCSs. Em setembro de 2020 os SPGs perderam 8,28% dos produtores em relação ao cadastro do mês anterior. Os SPGs se adaptaram durante a pandemia e utilizaram ferramentas TICs para atravessar o desafio do distanciamento social. As dinâmicas e ferramentas identificadas foram: realização de visitas remotas, utilização de planilhas virtuais, relatórios, check-lists, reuniões, atas e mídias. A ANC construiu dois modelos de documentos virtuais: PMO e PMP-sucinto e elaborou um protocolo. A autonomia de cada SPG permitiu que desenvolvessem mecanismos e procedimentos para atender a sua própria realidade. A utilização TICs foi fundamental. O protocolo e os documentos elaborados pela ANC foram importantes para atravessar esse período.