As comissões de heteroidentificação étnico-racial e a implementação da lei de cotas em duas universidades do sudeste

Abstract

A Lei n. ° 12.711/2012, atualizada pela Lei n.º 13.409/2016, reserva vagas para pretos, pardos e indígenas (chamados PPI’s), dentre outras categorias de cotas, sendo o único recorte em comum de todas elas, ter cursado integralmente o ensino médio em uma instituição de ensino pública. Para pleitear uma vaga nesta subcota étnico-racial, atualmente, é necessário o preenchimento de um formulário em que conste sua autodeclaração étnico-racial condicionada à validação de uma comissão de heteroidentificação étnico-racial, porém, nem sempre foi assim, pois a atuação da referida comissão iniciou há pouco tempo. Anteriormente, o candidato à vaga reservada para negros, somente realizava sua autodeclaração pessoal por escrito, como ainda acontece em algumas universidades federais. Neste contexto, apresentamos como objetivo geral investigar se as comissões de heteroidentificação, criadas pela Portaria Normativa n.º 4 de 2018, contempladas no acesso aos concurso públicos, são referenciadas como mecanismo para implementação da Lei n.º 12.711/2012 na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O recorte temporal estabelecido é de 2013 a 2019. A tese tem abordagem qualitativa e apresenta dados quantitativos necessários à elucidação dos fatos. Em relação à sua natureza, é uma pesquisa básica porque busca gerar conhecimentos novos, condizentes ao aprimoramento da pesquisa acadêmico-científica. No que concerne aos objetivos, é uma pesquisa descritiva. Como procedimentos optei pelo estudo dos casos da UFRRJ e da UFOP; a análise documental dos editais, deliberações e orientações normativas no âmbito federal que englobem a implementação da Lei 12.711/2012 e a atuação das comissões de heteroidentificação; a pesquisa ex-post-facto, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa-ação. Os instrumentos de coleta de dados foram o questionário survey e a entrevista semiestruturada. Neste cerne, chegamos ao quantitativo de 14 sujeitos desta pesquisa. Destaco que, para analisar as narrativas dos participantes, decidi por utilizar os elementos da análise do discurso amparada em Rojo (2004) e Orlandi (2013), que deram suporte por compreenderem a linguagem como mediação essencial entre sujeito sem oposição ao contexto sócio histórico dos indivíduos, captando dessa forma, a análise do discurso como um procedimento direcionado para desvelar o dialeto social e os componentes comunicativos como elementos discursivos. Siss (2003, 2005), Carvalho (2020), Pace (2019), Santos (2020a e 2020b), Schwarcz (1993), Otranto (2009) e Bortolanza (2017), Munanga (2008), Gomes (2005), Ball (1993), Ball e Mainardes (2006), Bourdieu e Passeron (2014) foram o aporte teórico principal.