Processos educativos na Baixada Fluminense: a cidade dos meninos e a formação da ‘infância desvalida’ (1938-1996)

Abstract

Com a implementação do projeto de consolidação nacional brasileiro por meio da reforma administrativa do Estado Novo engendrada pelo Comandante Amaral Peixoto, tem-se como um de seus produtos a emancipação de Duque de Caxias, no ano de 1943. O território se encontrava em um intenso processo de urbanização condicionado, sobretudo, pela implantação da Fábrica Nacional de Motores e pelo crescimento populacional devido à proximidade com a cidade do Rio de Janeiro. A industrialização acelerada e seu correlato da urbanização ampliou o número de crianças e de adolescentes, no espaço urbano, destituído do controle da família – esta última, historicamente, considerada como elemento central no controle e na reprodução do capital. O Estado necessitava tomar o controle da ‘infância desvalida’ que ocupava as regiões centrais da cidade em busca de sobrevivência, iniciou-se, assim, uma certa disputa com a igreja que, até então, encontrava-se como hegemônica na condução política da questão social gerada pela existência da infância desvalida. Procurou-se apontar que a criação da Cidade dos Meninos (1938-1996), nesse contexto atendeu a uma dupla dimensão: a ampliação do poder do Estado sobre a gerência da infância em situação de abandono da família que escamoteou processos coercitivos já empregados pelo Estado; e o condicionamento do comportamento dessas crianças e desses adolescentes através da articulação entre trabalho e educação como forma de conter a infância em situação de rua. Para tanto, parte-se da análise de documentos produzidos, entre (1935-1996) pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor (FACR) como Relatório da FACR, Álbum Fotográfico da Cidade dos Meninos Darcy Vargas, Regulamento das Escolas Profissionais da FACR, Revista Comemorativa dos 25 anos da FACR, Histórico do Levy Miranda, Ofícios da FACR, Estatutos da FACR, Fotografias de visita de autoridades à Cidade das Meninas e do Instituto Profissional Getúlio Vargas (IPGV); de jornais que circulavam na cidade do Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, entre 1935 a 1990, como o Jornal do Rio de Janeiro, A noite, O Imparcial, O correio da Manhã, O Jornal do Brasil, A Voz do Povo de Caxias, O Tópico e Folha de Caxias; e da produção bibliográfica e acadêmica sobre a Cidade dos Meninos. Convém compreender os elementos que configuram uma instituição em sua dimensão educativa (SANFELICE, 2016), a partir da proposta de periodização acerca da história da escola pública, no Brasil, formulada por Saviani (2014). Busca-se ainda, compreender a relação entre trabalho e educação em seu sentido onto-histórico (ENGELS, 2004; 2010; MARX, 2013; CIAVATTA, 2002; 2015) e os pressupostos que conferem ao trabalho o caráter de princípio educativo (GRAMSCI, 1981). Isso posto, aponta-se a Cidade dos Meninos como um projeto político produzido durante o governo Vargas que tinha como fundamento os pressupostos do fascismo implementado na Itália (1919-1943). E cuja função central voltava-se, sobretudo, para a contenção preventiva da infância desvalida que colocava em questão o desenvolvimento nacional pautado no modo de produção capitalista que se expandia com a municipalização do território, por meio do uso instrumental da relação trabalho e educação no desenvolvimento de práticas educativas voltadas para a formação de uma infância específica.