Direitos humanos e inclusão em Educação: perspectivas político-epistêmicas do Sul Global para pensar a deficiência

Abstract

Esta tese teve por centralidade a interface entre os Direitos Humanos, a Inclusão em Educação e as Concepções de Deficiência. O objetivo geral foi identificar se o Direto Fundamental à Educação vem garantindo a Inclusão na perspectiva da Diversidade e Equidade. Alguns objetivos específicos foram delineados na busca das respostas a este questionamento principal: a) caracterizar a indissociabilidade entre os conceitos de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais à Inclusão em Educação b) compreender o que é a Epistemologia da Inclusão em Educação c) caracterizar a Epistemologia da Inclusão em Educação sob o viés da Teoria Crítica d) caracterizar os pensamentos críticos, epistemológicos e políticos de Inclusão na América Latina e no Caribe e) identificar os percursos da constituição das políticas públicas brasileiras de Educação Especial e da Educação Inclusiva f) caracterizar diferentes concepções sobre a Deficiência na perspectiva dos Paradigmas Históricos e nos contextos de Políticas Públicas. O estudo teve como premissa realizar discussões críticas, epistemológicas e ontológicas para transformação da Inclusão, como uma concepção inovadora de conceber um mundo de outras possibilidades. A pesquisa configurou-se como um estudo teórico. A concepção metodológica deste estudo foi de abordagem qualitativa; quanto aos objetivos delineou-se como pesquisa exploratória. O percurso metodológico foi feito através de revisão e análise documental e bibliográfica. Como técnica, utilizamos a pesquisa bibliográfica exploratória, recorrendo às fontes secundárias - material teórico/acadêmico produzido e analisado, sobre o tema da pesquisa, para categorizar os dados coletados, realizando a análise dos mesmos. Na coleta de dados do Sul Global, delimitamos o lócus da pesquisa para a região da América Latina e do Caribe, reduzindo a escala de observação no material documental para dezenove países. Direcionamos as buscas para a microanálise do objeto de estudo, que se concentrou nas políticas públicas de Inclusão, realizando análises comparativas com o Brasil. A lente analítica que inspira e subsidia esta pesquisa, está em consonância com o pensamento de Theodor Ludwig Wiesengrund Adorno (1903-1969), sobre a questão da emancipação no processo educacional. O Direito Fundamental à Educação, engloba direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais e existe um contingente enorme de indivíduos que não têm acesso a eles, comprometendo o pleno gozo de sua cidadania e a possibilidade de usufruírem dos mesmos. Os achados nos mostram que os direitos básicos à educação não estão sendo contemplados como preconizados nas políticas públicas em vigência. Não há a possibilidade de modificações estruturais numa sociedade multifacetada sem o protagonismo da Educação. A Inclusão em Educação, visa democratizar e universalizar o acesso aos níveis e etapas do ensino, pautada nos princípios dos Direitos Humanos, tornando as experiências diversas, inclusivas e reparando trajetórias de sujeitos historicamente excluídos e invisibilizados.