Desafios das indicações geográficas para a agricultura familiar no Mercosul: Ações institucionais no Brasil e na Argentina

Abstract

A predominância de commodities nas atividades comerciais entre o Brasil e a Argentina gera uma dependência problemática devido à falta de diferenciação e ao baixo conteúdo tecnológico desses produtos. A mudança no cenário global em direção à valorização de características distintivas, como aquelas oferecidas pelas Indicações Geográficas (IGs) para produtos agroalimentares são apresentadas como uma oportunidade estratégica, especialmente para a agricultura familiar. A tese destaca a importância das instituições na regulamentação e promoção das IGs e visa explorar os desafios enfrentados por produtores familiares durante o processo de registro de IGs no Brasil e na Argentina, questionando como a falta de recursos, capacidade institucional e coordenação entre entidades podem afetar o sucesso das IGs nesse contexto. O estudo também visa propor soluções, contribuindo para a formulação de políticas públicas e aprimoramento das IGs na agricultura familiar. Os resultados desta pesquisa enfatizam a importância das IGs não apenas para o reconhecimento de produtos únicos, mas também para o fortalecimento das relações entre os atores envolvidos, incluindo instituições, consultores e produtores. As instituições desempenham papéis variados no suporte às IGs, com o INPI tem um papel mais limitado de registro, devido a restrições orçamentárias. Essa falta de recursos financeiros em instituições ligadas às IGs representa um obstáculo significativo para a colaboração eficaz com os produtores, afetando a disseminação do conhecimento sobre as IGs e a fiscalização de produtos falsificados. No cenário argentino, o INTA desempenha um papel fundamental, mas sua sustentabilidade é uma preocupação devido a reestruturações políticas recentes. A pesquisa identificou desafios comuns em ambos os países, como a falta de conhecimento dos consumidores sobre as IGs, a competição com produtos sem IGs e a falta de diferenciação no mercado. Recomenda-se a promoção das IGs por meio de campanhas de informação, envolvimento da mídia, educação nas escolas e faculdades, e colaboração com instituições acadêmicas. Além disso, é vital melhorar a diferenciação de produtos com IGs em relação aos produtos convencionais. A pesquisa destaca a importância de políticas públicas direcionadas às IGs, incluindo revitalização de feiras, incentivos financeiros e fiscais, combate à falsificação, facilitação do acesso ao SIF, e apoio ao desenvolvimento econômico e cultural das regiões. A colaboração entre instituições, produtores e consultores é essencial, e as universidades podem desempenhar um papel significativo, ampliando suas atividades para atender às necessidades dos produtores com IGs. A pesquisa aponta a complexidade do processo de registro de IGs no INPI e a necessidade de capacitar consultores, melhorar a interação entre INPI e produtores familiares e analisar o impacto do Acordo UE x Mercosul nas IGs brasileiras. No geral, a pesquisa destaca desafios e oportunidades em relação às IGs no contexto da agricultura familiar no Brasil e na Argentina, enfatizando a necessidade de esforços conjuntos para enfrentar esses desafios e explorar eficazmente as oportunidades.