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Tipo do documento: Tese
Title: Desafios das indicações geográficas para a agricultura familiar no Mercosul: Ações institucionais no Brasil e na Argentina
Other Titles: Challenges of geographical indications for family farming in Mercosul: institutional actions in Brazil and Argentina
Authors: Fernandes, Claudia Ferreira
Orientador(a): Guedes, Cezar Augusto Miranda
Primeiro membro da banca: Guedes, Cezar Augusto Miranda
Segundo membro da banca: Lage, Celso Luiz Salgueiro
Terceiro membro da banca: Viteri, Maria Laura
Quarto membro da banca: Forlani, Claudio Omar
Quinto membro da banca: Borges, Marcio Silva
Keywords: Políticas públicas;Agricultura familiar;Indicações geográficas;Public policy;Family farming;Geographical indications
Área(s) do CNPq: Administração
Idioma: por
Issue Date: 1-Feb-2024
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração
Citation: FERNANDES, Claudia Ferreira. Desafios das indicações geográficas para a agricultura familiar no Mercosul: Ações institucionais no Brasil e na Argentina. 2024. 244 f. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária). Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2024.
Abstract: A predominância de commodities nas atividades comerciais entre o Brasil e a Argentina gera uma dependência problemática devido à falta de diferenciação e ao baixo conteúdo tecnológico desses produtos. A mudança no cenário global em direção à valorização de características distintivas, como aquelas oferecidas pelas Indicações Geográficas (IGs) para produtos agroalimentares são apresentadas como uma oportunidade estratégica, especialmente para a agricultura familiar. A tese destaca a importância das instituições na regulamentação e promoção das IGs e visa explorar os desafios enfrentados por produtores familiares durante o processo de registro de IGs no Brasil e na Argentina, questionando como a falta de recursos, capacidade institucional e coordenação entre entidades podem afetar o sucesso das IGs nesse contexto. O estudo também visa propor soluções, contribuindo para a formulação de políticas públicas e aprimoramento das IGs na agricultura familiar. Os resultados desta pesquisa enfatizam a importância das IGs não apenas para o reconhecimento de produtos únicos, mas também para o fortalecimento das relações entre os atores envolvidos, incluindo instituições, consultores e produtores. As instituições desempenham papéis variados no suporte às IGs, com o INPI tem um papel mais limitado de registro, devido a restrições orçamentárias. Essa falta de recursos financeiros em instituições ligadas às IGs representa um obstáculo significativo para a colaboração eficaz com os produtores, afetando a disseminação do conhecimento sobre as IGs e a fiscalização de produtos falsificados. No cenário argentino, o INTA desempenha um papel fundamental, mas sua sustentabilidade é uma preocupação devido a reestruturações políticas recentes. A pesquisa identificou desafios comuns em ambos os países, como a falta de conhecimento dos consumidores sobre as IGs, a competição com produtos sem IGs e a falta de diferenciação no mercado. Recomenda-se a promoção das IGs por meio de campanhas de informação, envolvimento da mídia, educação nas escolas e faculdades, e colaboração com instituições acadêmicas. Além disso, é vital melhorar a diferenciação de produtos com IGs em relação aos produtos convencionais. A pesquisa destaca a importância de políticas públicas direcionadas às IGs, incluindo revitalização de feiras, incentivos financeiros e fiscais, combate à falsificação, facilitação do acesso ao SIF, e apoio ao desenvolvimento econômico e cultural das regiões. A colaboração entre instituições, produtores e consultores é essencial, e as universidades podem desempenhar um papel significativo, ampliando suas atividades para atender às necessidades dos produtores com IGs. A pesquisa aponta a complexidade do processo de registro de IGs no INPI e a necessidade de capacitar consultores, melhorar a interação entre INPI e produtores familiares e analisar o impacto do Acordo UE x Mercosul nas IGs brasileiras. No geral, a pesquisa destaca desafios e oportunidades em relação às IGs no contexto da agricultura familiar no Brasil e na Argentina, enfatizando a necessidade de esforços conjuntos para enfrentar esses desafios e explorar eficazmente as oportunidades.
Abstract: The prevalence of commodities in commercial activities between Brazil and Argentina creates a problematic dependency due to the lack of differentiation and low technological content of these products. The shift in the global scenario towards the appreciation of distinctive characteristics, such as those offered by Geographical Indications (GIs) for agri-food products, is presented as a strategic opportunity, especially for family farming. The thesis emphasizes the importance of institutions in regulating and promoting GIs and aims to explore the challenges faced by family producers during the GI registration process in Brazil and Argentina. It questions how the lack of resources, institutional capacity, and coordination among entities can impact the success of GIs in this context. The study also aims to propose solutions, contributing to the formulation of public policies and the improvement of GIs in family farming. The results of this research underscore the significance of GIs not only for recognizing unique products but also for strengthening relationships among stakeholders, including institutions, consultants, and producers. Institutions play varied roles in supporting GIs, with SEBRAE standing out in Brazil for its promotion and direct connection with producers, while INPI has a more limited role in registration due to budgetary constraints. The lack of financial resources in institutions related to GIs poses a significant obstacle to effective collaboration with producers, affecting the dissemination of knowledge about GIs and the enforcement of counterfeit product regulations. In the argentine scenario, INTA plays a fundamental role, but its sustainability is a concern due to recent political restructuring. The research identified common challenges in both countries, such as consumers' lack of knowledge about GIs, competition with non-GI products, and market differentiation issues. Promoting GIs through informational campaigns, media involvement, education in schools and colleges, and collaboration with academic institutions is recommended. Additionally, it is crucial to enhance the differentiation of GI products from conventional ones. The research highlights the importance of public policies targeting GIs, including the revitalization of fairs, financial and fiscal incentives, combatting counterfeiting, facilitating access to the SIF, and supporting the economic and cultural development of regions. Collaboration between institutions, producers, and consultants is essential, and universities can play a significant role by expanding their activities to meet the needs of GI producers. The research points out the complexity of the GI registration process at INPI and the need to train consultants, improve interaction between INPI and family producers, and analyze the impact of the EU-Mercosur Agreement on Brazilian GIs. Overall, the research highlights challenges and opportunities regarding GIs in the context of family farming in Brazil and Argentina, emphasizing the need for joint efforts to address these challenges and effectively explore opportunities.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/19053
Appears in Collections:Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária

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